Projeto de resolução que regulamenta o orçamento secreto será votado na segunda

O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas do relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do orçamento secreto

Correio Braziliense

postado em 27/11/2021 06:00

Pacheco adiou a votação do projeto, que, inicialmente, seria na sexta-feira (26/11) - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou, para segunda-feira, a votação do projeto de resolução que regulamenta o orçamento secreto.

O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas do relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do orçamento secreto.

Inicialmente, a votação estava prevista para ontem. No entanto, o adiamento da sessão já figurava no radar desde a quinta-feira à noite.

A decisão de votar a proposta ontem havia incomodado parlamentares e levou Rodrigo Pacheco a reavaliar o prazo.

Com isso, a sessão na Câmara para decidir sobre o projeto de resolução está prevista para as 14h da segunda-feira, e a do Senado, para as 16h.

Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas do relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso e a sociedade tomem conhecimento prévio disso antes da apresentação do relatório geral.

O projeto também promete ampliar a transparência na execução dessas emendas, definindo regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado.

Limites

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que vai cumprir à risca a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas de relator até que o Congresso reveja essa modalidade de despesa.

"Não se pode demonizar as emendas de relator, que sempre existiram e continuarão existindo, na minha percepção", afirmou. "Eu defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões, analisadas por parlamentares que possuem amplo conhecimento sobre os temas específicos e as demandas prioritárias de seus estados."

As novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer já para a lei orçamentária de 2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas, executadas e estão suspensas por determinação do STF.

No Orçamento deste ano, as emendas do relator somam R$ 18,5 bilhões. No projeto original aprovado pelo Congresso, o volume chegava a R$ 29 bilhões, mas R$ 10,5 bilhões foram vetados pelo Poder Executivo na sanção.