No 1º ato do novo governo, Lula promove "revogaço"; veja destaques

Lula assina a suspensão de permissões baixadas por Bolsonaro, tais como as que dão acesso a arma e munição. E determina à CGU que reavalie sigilos de 100 anos

Victor Correia

postado em 02/01/2023 03:55

(crédito: AFP)

Em seu primeiro ato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu a promessa de reverter ações do ex-presidente Jair Bolsonaro assinando o chamado "revogaço", anunciado repetidas vezes na campanha. Durante a cerimônia, ontem, no Palácio do Planalto, que precedeu a posse dos ministros, ele assinou medidas para suspender decretos como os que flexibilizaram o acesso a armas de fogo, os sigilos de 100 anos para informações sensíveis e também para recompor o combate à devastação da Amazônia.

As revogações foram anunciadas por Lula no discurso no Plenário do Senado. "Hoje (ontem) mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática", disse o presidente aos parlamentares e autoridades que acompanharam a cerimônia de assinatura do Termo de Posse.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que os sigilos de 100 anos decretados por Bolsonaro estariam na primeira leva de decretos revogados. "Algumas (revogações) serão assinadas agora, e outras ao longo da noite", afirmou, pouco antes da cerimônia no Palácio do Planalto.

A ministra do Planejamento e Gestão, Simone Tebet, adiantou que as próximas revogações estarão voltadas para medidas econômicas. "A expectativa é de que tenha. Ainda não conversei tanto com os outros três ministérios. É importante lembrar que (o Ministério da) Economia, agora, foi dividida em quatro: Fazenda, Planejamento e Gestão e Indústria e Comércio. Então, agora é hora de sentar, conversar, e tudo vai ser feito por meio de muito diálogo", explicou.

Na sessão solene no Congresso, Lula destacou as medidas para desarmar a população, principal agenda de seu antecessor. "Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas de munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas, que paz e segurança para seu povo", salientou.

Desarmamento

A assinatura das medidas ocorreu no Planalto, logo após Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, receberem os cumprimentos pela posse. Os sete documentos estavam dispostos sobre uma mesa de madeira, junto com o ato normativo que oficializou a estrutura da Presidência e dos 37 ministérios que passam a compor o primeiro escalão do Poder Executivo.

Um dos decretos assinados por Lula é o pontapé em um processo de reestruturação da política de controle de armas. Segundo membros do governo, o objetivo é retornar ao Estatuto do Desarmamento, implementado em 2003 durante o primeiro mandato do petista.

A medida assinada ontem reduz o acesso a armas de fogo e munições, além de suspender o registro de novos artefatos para uso dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Também está suspensa a autorização para abertura de novos clubes de tiro até que haja regulamentação.

A partir de agora, também estão proibidos o transporte de armas municiadas, a prática de tiro esportivo por menores de 18 anos e a posse de mais de três armas para cidadãos comuns — cujo limite, no governo Bolsonaro, era de seis. O texto também determina a criação de um grupo de trabalho para apresentar a nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento em 60 dias.

Lula assinou, ainda, um despacho para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, os sigilos impostos por Bolsonaro sobre informações e documentos públicos. A quebra dos sigilos do adversário foi uma das principais promessas do presidente durante a corrida eleitoral.

Por meio de uma medida provisória, Lula garantiu o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do "programa de transferência de renda vigente no país", como anunciado pelo cerimonial. Rebatizado de Auxílio Brasil por Bolsonaro, o programa voltará a se chamar Bolsa Família no novo governo. Lula também prorrogou por 60 dias a isenção de tributos federais nos combustíveis, medida baixada no governo anterior e cuja extensão dividiu os grupos político e econômico do governo.

Outro despacho do presidente no primeiro dia foi uma determinação para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também apresente nova regulamentação, em 45 dias, para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão criado para assessorar, estudar e propor ao governo propostas de políticas públicas ambientais.

Também foi restabelecido o Fundo Amazônia e a permissão do uso de R$ 3,3 bilhões, oriundos de doações dos governos da Noruega e da Alemanha — que compõem o fundo —, para o combate ao crime ambiental na Amazônia. Lula revogou ainda o decreto de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na região, inclusive em terras indígenas.

Mais uma revogação pelo presidente foram as "normas impeditivas", baixadas no governo passado, de participação da sociedade civil nos conselhos sociais, além da redução desses colegiados. Também tirou a Petrobras, os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) do programa de privatização.