Senadores da CPI da Covid vão iniciar ofensiva jurídica contra Bolsonaro

Parlamentares avaliam se acusações contra o ex-presidente podem ser encaminhadas para análise da primeira instância

Correio Braziliense

postado em 05/01/2023 03:55

(crédito: EVARISTO SA/AFP)

Com o fim do foro privilegiado do ex-presidente Jair Bolsonaro, um grupo de senadores que compuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 voltou a ventilar uma possível ofensiva jurídica contra o ex-chefe do Executivo. Na avaliação dos parlamentares, as investigações, que agora passariam a tramitar na Justiça comum, podem ganhar um novo rumo.

Parte da cúpula que apurou os indícios de corrupção e a possível negligência por parte do então presidente na condução da crise epidemiológica, acredita ser possível apresentar denúncias de supostos crimes cometidos por Bolsonaro ao Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas investigações em primeira instância. O grupo é formado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede) — vice-presidente da CPI e autor do requerimento para abertura da investigação — e Humberto Costa (PT).

À época, com base no foro privilegiado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento das investigações e não promoveu diligências mais aprofundadas. Com o fim do mandato de Jair Bolsonaro, um grupo de juristas ligado aos congressistas avalia se haveria uma nova acusação destacada do relatório final da CPI que possa ser oferecida ao MPF.

Os senadores também estudam a possibilidade de que tais investigações sejam enviadas à Justiça. Com o fim do foro privilegiado, processos que não se encontram nas alegações finais são enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância.

Nas duas alternativas, os procedimentos poderão ser continuados ou arquivados se chegarem às mãos de outros procuradores.

A PGR pediu arquivamento da maioria das apurações preliminares contra Bolsonaro. A CPI denunciou o ex-presidente por epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.

O STF recusou o arquivamento de ao menos dois pedidos feitos pela PGR: a das investigações por emprego irregular de verba pública e charlatanismo. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.

(Com informações da Agência Estado)