Senadores da CPI da Covid avaliam nova acusação contra Bolsonaro na Justiça

Senadores da CPI da Covid avaliam se acusações relacionadas ao ex-presidente, agora sem foro, podem ser enviadas à 1ª instância

Taísa Medeiros

postado em 08/01/2023 03:55

(crédito: AFP)

Senadores que foram membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 começaram a reunir os documentos necessários para a ofensiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu o foro privilegiado. Parlamentares avaliam que agora, com as investigações tramitando na Justiça comum, o resultado pode ser diferente, com expectativa de que o caso seja julgado em primeira instância.

O grupo acionou, na última quinta-feira, a Advocacia do Senado para fazer uma "radiografia" dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes. Entre os parlamentares estão os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) — vice-presidente da CPI e autor do requerimento para abertura da investigação — e Humberto Costa (PT-PE).

"Vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune", garantiu Costa.

O relatório final da CPI da Covid foi apresentado em outubro de 2021 pelo relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto acusou formalmente o então presidente de ter cometido nove crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Arquivamento

As acusações foram entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de outubro daquele ano. Meses depois, em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) desmembrou a investigação em 12 apurações a partir do relatório final. Caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR) apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados. Em julho do ano passado, contudo, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o então presidente.

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já foram arquivados, mas o Supremo recusou o arquivamento de ao menos dois pedidos feitos pela Procuradoria-Geral: o das investigações por emprego irregular de verba pública e charlatanismo. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.

Como o ex-presidente Bolsonaro e seus ministros de Estado, que motivaram a fixação do foro no STF, perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.