Lula sanciona lei que reajusta salário de ministros do STF e outras autoridades

Projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional nos últimos dias do ano Legislativo. Subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal

Taísa Medeiros

postado em 11/01/2023 14:50 / atualizado em 11/01/2023 14:50

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Uma série de servidores públicos e autoridades dos poderes terão os salários reajustados. Isso porque o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O aumento do subsídio dos ministros do STF corresponde a 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e para R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

O subsídio do procurador-geral da República ocorre da mesma forma. Assim, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e para R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões quanto aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.

Em relação ao subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão, este também será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

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