O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (11/1) trecho de Projeto de Lei (PL) que permite a manifestação política por parte de policiais. O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto parcialmente vetado altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento os órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Polícia Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), entre outras medidas.
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"A proposição legislativa contraria o interesse público"
O artigo vetado traz a seguinte alteração na lei: "garantia do exercício do direito de opinião, da liberdade de expressão e de escalas de trabalho aos profissionais de segurança pública e defesa social que contemplem o exercício do direito de voto, à luz da Constituição Federal".
Na justificativa para o veto, Lula escreveu que "em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público", e que há conflitos entre a proposta e outras leis que veda manifestações por parte de policiais.
"Assim, ao garantir o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão de forma irrestrita aos profissionais da segurança pública, a proposição legislativa apresenta conteúdo impreciso, em confronto com o arcabouço normativo traçado para as categorias acima identificadas, fato capaz de ensejar múltiplas interpretações ou contradições, e promover insegurança jurídica", argumentou Lula.
Denúncias
O veto de Lula ocorre em meio a denúncias de conivência de alguns policiais com os terroristas que depredaram as sedes dos três Poderes no último domingo (8). Enquanto prédios na Esplanada eram devastados, policiais militares foram flagrados filmando, tirando fotos e conversando com os extremistas. Segundo o interventor Ricardo Capelli, que concedeu entrevista coletiva nesta manhã, a corregedoria da PMDF já está investigando os casos.
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