CULTURA

Setor cultural: STF confirma decisão que suspendia adiamento de repasses

No ano passado, governo Bolsonaro suspendeu subsídios ao setor cultural. Ministra Cármen Lúcia entendeu que categoria foi prejudicada durante a pandemia de covid-19

Luana Patriolino
postado em 02/02/2023 19:57
 (crédito: Divulgação)
(crédito: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (2/2), a decisão da ministra Cármen Lúcia sobre suspender a Medida Provisória 1.135/2022 — que adiou os repasses para o setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo (complementar 195/2022), Aldir Blanc 2 (14.399/2022) e Perse (14.148/2021). A matéria foi analisada em plenário virtual e teve uma divergência do ministro André Mendonça, acompanhada pelo ministro Nunes Marques — ambos indicados para a Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O acórdão deve ser publicado nos próximos dias. Segundo a magistrada, a edição da medida, que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, é inconstitucional e impede “prática das ações emergenciais para o apoio ao setor cultural”, agravando os impactos que o setor enfrenta por conta da pandemia de covid-19.

 

Em agosto do ano passado, o governo Bolsonaro publicou a medida que permitia ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos em três leis criadas por conta do novo coronavírus. O caso foi parar no STF e Cármen Lúcia entendeu ainda que não há comprovação de relevância ou urgência para edição da MP tendo “havido tratamento inconstitucional de matéria de finanças públicas, objeto obrigatório de Lei Complementar”. 

Notícias no celular

O formato de distribuição de notícias do Correio Braziliense pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Correio, clique no link abaixo e entre na comunidade:

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Caso tenha alguma dificuldade ao acessar o link, basta adicionar o número (61) 99555-2589 na sua lista de contatos.

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

CONTINUE LENDO SOBRE