Mudanças na composição do TSE não favorecem ex-presidente Bolsonaro

Eventual troca de Lewandoswi por Nunes Marques em relatorias de Aijes, gerando possível alívio a Bolsonaro, tem como contraponto derrotas que seriam impostas pela composição majoritária da Corte

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 03/02/2023 17:36 / atualizado em 03/02/2023 17:41

(crédito: AFP)

Embora haja mudanças para acontecer, ainda neste semestre, na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a alteração não vai impactar nas decisões desfavoráveis a Jair Bolsonaro, nos processos em curso contra o ex-presidente na Corte eleitoral.

A maior preocupação corre em torno do ministro Nunes Marques, que tende a herdar de Ricardo Lewandowski, de saída até o dia 11 de maio, as relatorias de processos contra Bolsonaro, e assim ficar prevento em temas de caráter semelhante. Nunes Marques é um dos ministros indicados por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e que compõe o TSE.

Outra mudança decorre da saída, entre março e abril, dos dois ministros da vaga de juristas do TSE, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Horbach. Ambos serão substituídos a partir de uma lista com indicações do STF, antecedida pela escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Há o entendimento na Corte de que os nomes escolhidos vão contar com as aprovações de Benedito Gonçalves, dos ministros que estão de saída e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deixando a composição com a mesma previsibilidade jurídica atual.

Nas ações em análise pela Justiça Eleitoral, há indícios de peculato e desvio de dinheiro público para proveito pessoal, entre outras tipificações. Há 17 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) em trâmite no TSE. As decisões podem levar à perda dos direitos políticos do ex-presidente e consequentemente à sua inelegibilidade.

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