Nikolas vai responder por injúria após desrespeitar pronome de deputada trans

Queixa-crime foi realizada pela parlamentar Duda Salabert. Os dois eram vereadores em Belo Horizonte e foram eleitos deputados federais

Mariana Albuquerque*

postado em 08/02/2023 13:32 / atualizado em 08/02/2023 13:34

(crédito: Reprodução/Instagram @nikolasferreiradm)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vai responder por injúria racial contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte deve julgar a queixa-crime apresentada pela parlamentar em 2020.

Em novembro daquele ano, em entrevista ao Estado de Minas, o então vereador afirmou que iria chamar a ex-vereadora de 'ele'. "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", disse. A Justiça tem até 30 dias para aceitar ou não a denúncia. Caso aceite, Nikolas se tornará réu.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, até que o Congresso Nacional edite lei especítica sobre a criminalização de atos de homofobia e transfobia, as condutas se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 — que tratam de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Inicialmente, pelo que foi relatado na queixa-crime, a Justiça determinou que a ofensa era injúria simples com infração de menor potencial ofensivo com pena de, no máximo, seis meses, e o caso seria encaminhado ao juizado especial. O Ministério Público recorreu afirmando que havia conteúdo transfóbico, o que tornaria uma injúria racial — qualificada.

Outras denúncias

O deputado mineiro tem outras denúncias semelhantes. Em julho de 2022, o Ministério Público investigou a conduta de Nikolas Ferreira pela veiculação de um vídeo nas redes sociais em que criticava a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio particular da capital.

 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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