8 de janeiro

Atos terroristas: Moraes prorroga inquérito que apura omissão de autoridades

Ministro do STF ampliou por mais 60 dias prazo para cumprimento de sete pendências apontadas pela Polícia Federal. Processo envolve Ibaneis Rocha e Anderson Torres

Luana Patriolino
postado em 27/02/2023 16:27 / atualizado em 27/02/2023 16:27
 (crédito:  Marcelo Camargo/Agência Brasil )
(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil )

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta segunda-feira (27/2), por mais 60 dias o inquérito que investiga a suposta omissão de agentes públicos diante dos atos terroristas de 8 de janeiro. Entre os envolvidos estão o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de segurança pública da capital Anderson Torres.

Também são alvo do processo Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e Fernando Sousa Oliveira, secretário de segurança substituto do DF. "Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, há necessidade de prorrogação do presente inquérito", escreveu Moraes.

A decisão atende a um pedido do delegado de Polícia Federal Raphael Soares Astini — que apontou necessidade de mais tempo para concluir as apurações de sete pendências. São elas:

  • Requisição ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal a elaboração de análise papiloscópica no documento da minuta de golpe, apreendida na casa de Anderson Torres;
  • Solicitação a equipe de análise da Diretoria de Combate ao Crime Organizado análise e confronto dos Protocolos de Ações Integradas e Planejamento Próprio de Ação da Polícia Militar do DF referente a grandes eventos passados para entender se houve quebra de padrão quanto ao planejamento das "manifestações" entre 6 e 8 de janeiro;
  • Recebimento e encaminhamento à Procuradoria-Geral de Justiça, a relação de impressão do Palácio do Buriti e as imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento e vigilância das entradas de pessoas e de veículos no Palácio do Buriti de 1 a 20 de janeiro de 2023;
  • Análise dos dados extraídos do celular de Marília Ferreira Alencar;
  • Análise dos dados extraídos do material apreendido com Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PMDF) e Ibaneis Rocha;
  • Requisição da perícia para extração e posterior remessa para análise dos materiais eletrônicos apreendidos com Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Rafael Pereira Martins, Flávio Silvestre de Alencar e Josiel Pereira Cesar.

Entenda o caso

Em 8 de janeiro, extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo e Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital, foi preso.

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