O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10/2) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado.
Segundo Mendes, “a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”.
A afirmação consta no voto do ministro para rejeitar um recurso da defesa de Zambelli. Os advogados tentam reverter a ordem do ministro Alexandre de Moraes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar.
Os ministros julgam no plenário virtual o recurso de Zambelli. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 17 de fevereiro. O ministro afirmou que, na denúncia oferecida ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) delimita a “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”.
Entenda o caso
O episódio envolvendo Carla Zambelli ocorreu na véspera do segundo turno das eleições. A deputada bolsonarista disse ter sido vítima de chacota por pessoas na rua e sacou uma arma, perseguindo um homem, mesmo não tendo autorização para portar uma arma em público.
No dia 27 de dezembro, Zambelli havia entregue à Polícia Federal, em São Paulo, uma pistola Taurus G3C e um carregador com 12 munições, sete dias depois de uma determinação do ministro Gilmar.
De acordo com o registro da PF, “a entrega do armamento foi feita de maneira voluntária” por Paula Zambelli, irmã da deputada, que “franqueou acesso da equipe ao quintal/garagem da residência”..
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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