Tebet sobre PL de igualdade salarial: multa será 10 vezes o maior ganho na empresa

A exigência será para a ocupação de cargos semelhantes pelos dois gêneros

Ingrid Soares

postado em 08/03/2023 16:11 / atualizado em 08/03/2023 16:11

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (8/3) que a multa do projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre igualdade salarial entre homens e mulheres deverá ser 10 vezes o maior salário pago na empresa. O texto ainda não foi divulgado. A exigência será para a ocupação de cargos semelhantes pelos dois gêneros.

“A multa hoje representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que têm mais de 20 empregados. Terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais para que o ministério dos transportes possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização”, apontou.

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"O juiz poderá dar uma liminar para que imediatamente essa injustiça seja sanada. Ou seja, é possível, em casos específicos, que o juiz possa dar uma liminar para que imediatamente, a partir do mês da denúncia, a mulher já possa ganhar igual ao salário de um homem nos casos gritantes de discriminação", completou Tebet.

"Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Então, todo empregador que pagar salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e mais ou menos a mesma escolaridade, vai ter multa pesada. Além de tudo, vai ser obrigado a ter uma transparência nas faixas salariais, resguardados os dados pessoais, e o Ministério do Trabalho vai ter um protocolo de fiscalização", emendou após evento no Palácio do Planalto.

"Discurso misógino"

Questionada sobre uma possível redução de contratações femininas, Tebet disse que não faltarão empresas dispostas a cumprir a eventual legislação. “Esse é o grande discurso que se faz no Brasil, um discurso até misógino por parte de setores produtivos dizendo que vão reduzir a contratação de mulheres. Já estamos na média histórica de empregabilidade no Brasil, estamos já com 8%. Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que não contrate uma mulher, não vão faltar empresas sérias, responsáveis, compromissadas para contratar. Somos imprescindíveis no mercado de trabalho não só como enfermeiras, não só como professoras, ramos da confecção, mas no mercado de trabalho."

Ela também se disse confiante na aprovação do projeto. “A diferença é que é um projeto de iniciativa do poder Executivo, com presidente com líderes e bancada feminina dizendo que isso é prioridade do nosso governo e do presidente Lula. Segundo, é um projeto aberto à discussão com líderes. Não está acabado, é um pontapé inicial e vamos ouvi-los.”

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