Kim e vereador de SP pedem à Justiça remoção de live de Janja na TV Brasil

As ações argumentam que o programa apresentado por Janja feriria o princípio da moralidade administrativa, porque configuraria uso indevido de uma estrutura pública para interesses do governo

Agência Estado

postado em 13/03/2023 17:38

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A live do programa Papo de Respeito, apresentada pela primeira-dama Janja Lula da Silva no último dia 7 no canal do YouTube da TV Brasil, virou assunto de Justiça. Dois parlamentares do União Brasil - Kim Kataguiri, deputado federal, e Rubinho Nunes, vereador paulistano - ingressaram com ações populares pedindo que o vídeo seja retirado do ar.

As ações argumentam que o programa apresentado por Janja feriria o princípio da moralidade administrativa, um dos cinco pilares da administração pública previstos na Constituição, porque configuraria uso indevido de uma estrutura pública para interesses do governo. A de Kataguiri está sob a jurisdição da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, enquanto a de Nunes tramita na 25ª Vara Federal de São Paulo. Até a tarde desta segunda, 13, não havia decisão em nenhuma das duas.

Especialistas ouvidos pelo Estadão na semana passada não enxergaram ilegalidades na live. Desde abril de 2019, quando a TV Brasil foi fundida com a TV NBR (que veiculava materiais institucionais), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) passou a veicular em um único canal televisivo os conteúdos governamentais e os de interesse público. O novo presidente da empresa, Hélio Doyle, afirmou que pretende revogar a junção.

O Papo de Respeito foi transmitido apenas no YouTube e teve, como temática, violência de gênero. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou da transmissão e foi a entrevistada do programa.

"É imoral e inconstitucional que o presidente da República use a primeira-dama em uma rede de televisão pública para tecer elogios ao governo", disse Kataguiri. Além da remoção do vídeo, o deputado pede à Justiça que Janja seja proibida de apresentar novos programas em quaisquer produtos da TV Brasil.

Apesar das ações populares serem contra a EBC e Janja, Nunes atribui a responsabilidade ao presidente da República. "Lula feriu os princípios da moralidade e impessoalidade ao se valer do Poder presidencial para promover a Janja em uma estatal - que já deveria ter sido privatizada."

A assessoria da primeira-dama disse que não irá comentar o conteúdo da ação e que os esclarecimentos técnicos sobre a transmissão "já foram feitos pela EBC".