No Congresso, CNI lança Agenda Legislativa da Indústria de 2023

O documento elenca 12 pautas prioritárias para o setor, além de trazer 139 projetos de lei em tramitação considerados positivos para a indústria brasileira

Victor Correia

postado em 28/03/2023 10:46 / atualizado em 28/03/2023 10:51

A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP) - (crédito: Reprodução/TV Senado)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira (28/3), em sessão solene no Congresso Nacional, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. O documento, que elenca 12 prioritários para o setor, contém 139 projetos de lei em tramitação no Parlamento que, segundo a entidade, têm impacto o positivo no desenvolvimento social e econômico do país. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Batizados de "Pauta Mínima da Indústria" (veja abaixo), os 12 temas principais incluem reforma tributária, licenciamento ambiental, regulamentação do mercado de carbono, modernização do setor elétrico, entre outros.

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Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, é preciso uma ação coordenada entre Executivo, Legislativo e sociedade civil para a retomada econômica. "O debate sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil e promover a transição para uma economia de baixo carbono tem engajado lideranças políticas e industriais. A Agenda traz propostas que contribuem para alcançarmos o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental", declarou.

A divulgação do documento é realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, desde as 10h de hoje, em sessão solene presidida pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Participação recorde

De acordo com a CNI, a agenda foi desenhada por 139 entidades, 23 a mais do que a versão de 2022, sendo 27 federações estaduais e 112 entidades setoriais nacionais. No ano passado, oito propostas contidas na Pauta Mínima da Indústria foram aprovado pelo Congresso. "O resultado foi um verdadeiro avanço para um ano eleitoral, uma vez que, em anos de eleições gerais, há uma média de um projeto da pata mínima aprovado pelo Congresso", disse a Confederação.

Para a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, a reforma tributária é uma das maiores necessidades para destravar investimentos e o crescimento da economia, não somente do setor industria.

"As principais economias mundiais estão num processo de investir na retomada do setor industrial, na reestruturação de suas cadeias produtivas e numa proposta pós-covid. E agora, com a guerra na Ucrânia, de um desenho mais sustentável e de baixa emissão de carbono", enfatizou Mônica.

Confira as 12 propostas da Pauta Mínima da Indústria: 

1-Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019)
2 -Marco Legal do Reempreendedorismo (Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020)
3 -Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021)
4 -Regulamentação do mercado de crédito de carbono (PL 528/2021 e PL 3.100/2022)
5 -Modernização da Lei do Bem (PL 4.944/2020)
6 -Modernização do setor elétrico (PL 414/2021)
7 -Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021)
8 -Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019)
9 -Permissão para o trabalho multifunção (PL 5.670/2019)
10 -Regulamentação do limbo previdenciário (PL 3.236/2020)
11 -Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene (PL 4.416/2021)
12 -Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022)