Lula sanciona lei que cria campanha de prevenção à exposição ao sol

A lei prevê uma campanha de conscientização sobre os riscos da exposição indevida ao sol e facilitação do acesso a protetor solar. Lula, porém, vetou artigo que previa isenção ou redução de impostos para protetores

Victor Correia

postado em 03/04/2023 12:17 / atualizado em 03/04/2023 12:25

(crédito: Prefeitura de Olinda/ Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, nesta segunda-feira (3/4) uma lei que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre “os riscos e as consequências da exposição indevida ao sol”, como queimaduras e câncer, bem como implementar medidas para facilitar o acesso do cidadão a protetor solar, bloqueador ou filtro solar.

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Veto

Lula, porém, vetou um dispositivo que permitia a isenção ou redução de impostos aos produtos. Na justificativa, o presidente argumentou que o Ministério da Fazenda alertou para a inconstitucionalidade da medida, já que a Constituição prevê que a benefícios tarifários só podem ser concedidos por lei específica, que regule exclusivamente o benefício. Lula justificou ainda que a medida não atende ao Código Tributário Nacional.

A Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer após um prazo de 180 dias. O texto prevê uma campanha específica a ser veiculada nos meios de comunicação no período das férias escolares.