Senado e Câmara fecham acordo sobre comissão mista para votar 4 MPs

Entre as medidas provisórias, está a que versa sobre a estrutura da nova Esplanada, a que muda as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família

Ingrid Soares

postado em 04/04/2023 12:28 / atualizado em 04/04/2023 15:41

(crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (4/4) ter feito um acordo com a Câmara e o Senado para que sejam instaladas comissões mistas para a votação de quatro medidas provisórias (MP), entre elas a que versa sobre a estrutura da nova Esplanada, a que muda as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família.

“Vamos trabalhar para a aprovação do conteúdo de todas elas e priorizando como instalação de comissão mista aquelas que os parlamentares querem debater: recriação dos ministérios já tem acordo para comissão mista no começo da próxima semana. A do Carf tem interesse grande no debate nas comissões mistas. O Novo Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o programa de aquisição de alimentos e o Mais Médicos devem ser instaladas, há acordo para instalar já na próxima semana. Vamos trabalhar para instalar mais urgentemente aquelas que expiram no mês de junho”, listou o ministro.

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A instauração das comissões mistas foi motivo de embate entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), travando votações das MPs no Congresso. Lira queria manter o rito instaurado durante a pandemia, segundo o qual as MPs seriam apreciadas primeiro pela Câmara, para então serem enviadas à Casa Alta. Pacheco, porém, reinstaurou as comissões mistas, argumentando que a medida está prevista na Constituição e retomando a influência do Senado no rito das MPs.