Reforma tributária sempre para na questão federativa, diz Tebet no Congresso

Ministra do Planejamento participa, nesta terça-feira (4/4) de debate no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária

Taísa Medeiros

postado em 04/04/2023 16:35 / atualizado em 04/04/2023 16:35

(crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Pela primeira vez do outro lado do balcão do Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que até então participava dos debates como senadora pelo Mato Grosso do Sul, esteve presente em reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, no Congresso, nesta terça-feira (4/4). Segundo a ministra, todas as vezes em que se tentou avançar na reforma, o maior obstáculo era o “problema federativo”.

“A questão sempre parava, quando estava na ponta da agulha, na questão do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Nós temos estados que consomem, e temos estados que produzem. É claro que há estados que consomem mais, outros produzem mais do que consomem. (...) Eu vi realmente, quando cheguei em 2015, um entusiasmo, de “agora vai”, e justamente nós paramos exatamente na questão federativa. No mínimo eu tinha "senões" em relação à reforma, porque venho do estado produtor, que não consome muito por conta da sua baixa densidade demográfica, que é o Mato Grosso do Sul, e que ia perder muito com a reforma de 2015”, explicou.

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Tebet participou do debate a convite do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que integra o colegiado. A ministra reconheceu o movimento do Congresso Nacional em “tomar para si a responsabilidade da reforma”.

“A reforma só precisa ter dois eixos, e isso também nós temos consenso. Precisa tributar no consumo, sem dúvida nenhuma. E temos que unificar impostos. Se vai ser um IVA pontual, se teremos imposto seletivo ou não, essa vai ser uma decisão democrática, a ser feita dentro do Congresso Nacional”, resumiu. Tebet alertou, ainda, sobre a busca pelo consenso em torno da proposta do imposto único. “Muito cuidado com a tentativa de trazer o imposto único num momento em que a gente ainda não resolveu os conflitos federativos. Qual é a reforma ideal? É a possível.”

Setores

A ministra ainda destacou a importância do alinhamento do debate com os diferentes setores econômicos, bem como com os municípios, para que relatem suas inseguranças em relação à proposta. “Fico muito feliz de saber que o relatório do deputado Aguinaldo vem numa linha entre uma mistura da PEC 45 e da 110. Estou sabendo que o deputado tem conversado com todos em relação a essa questão de atender alguns setores que estão preocupados com a possibilidade de perdas, como é o setor de serviços. Da mesma forma em relação aos municípios maiores, essas dúvidas vão ser elucidadas no seu devido tempo”, disse a ministra.