Ministério da Justiça finaliza MP para endurecer combate ao garimpo ilegal

O texto prevê o fortalecimento do controle pelo sistema financeiro e a Agência Nacional de Mineração (ANM), além de possibilitar a penalização de toda a cadeia de compra e venda do outro ilegal e acabar com a "presunção de boa fé"

Victor Correia

postado em 25/04/2023 16:24 / atualizado em 25/04/2023 16:24

(crédito: Divulgação IBAMA)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública finalizou a redação de Medida Provisória (MP) para endurecer o combate ao garimpo ilegal de ouro. O texto foi assinado pelo chefe da pasta, Flávio Dino, e segue para aval dos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, que também contribuíram com a medida.

Com as assinaturas, a proposta será enviada à Casa Civil, antes de ser oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A MP visa estrangular o garimpo ilegal, endurecendo as brechas legislativas utilizadas para "esquentar" o metal extraído dessa forma. Na prática, os envolvidos na atividade usam empresas registradas legalmente para lidar com o ouro e emitir notas fiscais, escondendo sua origem ilícita. Depois, os líderes do esquema compram o metal dessas empresas, aumentando a aparência de legalidade.

Fortalecimento do controle

Entre os principais pontos da medida estão o fortalecimento do controle pelo sistema financeiro e pela Agência Nacional de Mineração (ANM), além de um sistema para controlar o transporte e custódia do material garimpado.

O texto prevê ainda pena de apreensão e perdimento em caso de descumprimento das regras, além do fim da "presunção de boa fé" e possibilidade de responsabilizar os elos da cadeia de compra e venda de ouro, e não somente quem realiza a mineração ilegal.

Instituída em 2013, a "presunção de boa fé" impede que os compradores sejam responsabilizados pela compra ilegal de ouro caso a descoberta seja feita após a venda. No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o dispositivo por 90 dias e deu o mesmo prazo para que o governo apresente um novo marco legal para a fiscalização da atividade.

A MP passa a valer assim que for assinada pelo presidente Lula, mas deverá ser enviada ao Congresso e aprovada em 120 dias para continuar em vigência.