Google diz que PL das Fake News pode prejudicar jornalismo

Plataformas fazem forte campanha contra projeto que prevê nova regulamentação nas redes, incluindo responsabilização por conteúdos criminosos, nocivos e antidemocráticos. Entidades do jornalismo, por sua vez, defendem o texto

Victor Correia

postado em 29/04/2023 18:09

(crédito: Virginie GOUBIER, Sébastien VUAGNAT, Tim EXTON / AFPTV / AFP)

O Google declarou, neste sábado (29/4), que o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (2/5), pode prejudicar o jornalismo. Segundo a gigante da tecnologia, o PL nº 2.630/2020 desencoraja investimentos, exige que as plataformas veiculem conteúdos prejudiciais e reduz acessos e receita para os veículos.

O projeto prevê a responsabilização das plataformas por conteúdos prejudiciais, além de outros pontos para regulamentação das redes. Com a iminência da votação, após aprovação de pedido de urgência, as empresas como Google, Meta e Titkok têm realizado forte campanha para adiar a votação e buscado o apoio de parlamentares. Outro ponto presente na proposta é que as plataformas serão obrigadas a remunerar conteúdos jornalísticos e protegidos por direitos autorais.

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Em texto publicado no blog do Google Brasil, o diretor de Parcerias de Notícias na América Latina da empresa, Henrique Matos, argumenta que o PL "colocará em risco os investimentos para combater a desinformação e fortalecer o jornalismo ao criar obrigações sem precedentes para as plataformas de tecnologia que 'usam' notícias".

A gigante da tecnologia já publicou outros textos em seu blog criticando o desenho atual do Projeto de Lei. Sobre o jornalismo, a Google argumenta que a proposta não reconhece "o valor e apoio" que as plataformas prestam à atividade, restringe a capacidade de remover conteúdos nocivos que venham de "suposta fonte jornalística" e reduz o tráfego para os veículos.

Entidades do jornalismo defendem projeto

Entidades que representam veículos jornalísticos, porém, defendem o projeto. Em manifesto divulgado no dia 18 de abril, um conjunto de 11 organizações declarou apoio ao PL.

"Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia", diz o texto.

Elas ressaltam, porém, preocupação com a inclusão no projeto de medida sobre o pagamento de direitos autorais a produtores culturais, que não tenham relação direta com o combate às informações falsas.