Moraes manda PF ouvir diretores do Google, Meta e Spotify no Brasil

Ministro também determinou remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com ataques ao projeto de lei das fake news

Luana Patriolino

postado em 02/05/2023 15:54 / atualizado em 02/05/2023 19:32

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta terça-feira (2/5), que a Polícia Federal ouça o diretor do Google no Brasil sobre a publicidade contra o projeto de lei das fake news. O magistrado também ordenou que os presidentes das empresas Meta, Spotify e Brasil Paralelo no país sejam chamados pela corporação para prestar depoimentos sobre o mesmo tema. 

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Na mesma decisão, Moraes determinou que as companhias excluam conteúdos impulsionados que tenham críticas a proposta, conhecida como PL das Fake News. O magistrado apontou que as big techs podem estar influenciando negativamente a população sobreproposta e que pode haver “indícios de que outras plataformas estariam desrespeitando dolosamente suas próprias regras de conduta e restrições à publicidade para auto favorecimento”.

Moraes destacou o grau de responsabilidade das empresas. “Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, escreveu.

A ação foi incluída no inquérito das fake news no Supremo. Os diretores deverão ser ouvidos em, no máximo, cinco dias pela PF. As plataformas Brasil Paralelo e Spotify deverão, ainda, explicar, em até 48 horas, os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.

Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), notificou o Google, para que a plataforma promova adequações nas buscas e anúncios sobre o projeto das Fake News. Segundo o documento, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.