Decisão de Pacheco abre caminho para maioria governista na CPMI do 8 de janeiro

Presidente do Senado rejeita pedido da oposição contra manobra regimental de Randolfe. Derrotados vão apelar à CCJ

Ingrid Soares

Taísa Medeiros

postado em 06/05/2023 03:55

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

Em uma vitória para o governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indeferiu a questão de ordem apresentada pelo líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), sobre a proporcionalidade das vagas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.

A oposição anunciou que vai recorrer da decisão de Pacheco por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na prática, a determinação permite que a CPMI inicie os trabalhos com maioria de integrantes da base do governo.

A questão de ordem contestava a manobra do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), feita no dia da leitura do requerimento da CPMI, em 26 de abril, para aumentar a base governista na composição do grupo. Ele saiu do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos, PDT e PSDB), que tinha 30 senadores, e foi para o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PSD, PSB e, agora, Rede), de 28 integrantes.

Com a alteração, ambas as formações suprapartidárias passaram a ter 29 parlamentares. Assim, a ala de PT e PSD, que antes tinha o direito de indicar cinco senadores, passaram a poder designar seis.

Marinho definiu como "equivocada" a postura de Pacheco de manter a manobra feita por Randolfe. "Evidente que é uma decisão que tem legitimidade, por ter sido feita pela mesa diretora da Casa, mas nós achamos que é equivocada. Então, iremos recorrer, inicialmente, à CCJ. Esperamos que ela tramite com a maior rapidez possível que o caso exige", frisou. "Não vamos deixar de indicar os nossos representantes. Vamos aguardar apenas que o presidente nos envie o ofício, que pede que as bancadas possam indicar dentro da proporcionalidade que ele definiu, que ele decidiu." Na semana passada, Marinho chegou a dizer que a oposição não indicaria membros.

"Casuísmo"

A decisão de Pacheco também reiterou a retirada do Novo da composição das vagas da comissão destinadas à Câmara (leia reportagem ao lado). "O nosso questionamento, apesar de ser uma questão de mérito regimental, mostra que há um casuísmo nesse processo. É uma inovação que está sendo feita. As CPIs que são congressuais têm um regimento próprio", enfatizou Marinho.

As medidas foram publicadas no Diário do Congresso Nacional de ontem. Com a decisão, a CPMI pode dar início aos trabalhos, com 32 integrantes, sendo 16 da Câmara e 16 do Senado.

O líder do governo no Congresso tem a expectativa de que a comissão seja instalada na penúltima semana de maio. "Estamos aguardando os demais líderes fazerem indicações. Eu acreditaria, a esta altura, que é mais provável que a instalação venha a ocorrer na semana posterior", disse. "Com a proporcionalidade apresentada, acredito que até quarta-feira os líderes do Senado farão as indicações para, na semana posterior, penso que na terça, possamos instalar a CPMI", projetou Randolfe.

Após participar de um evento no Rio de Janeiro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o governo está preparando a indicação de membros para a CMPI e repetiu que a instalação da comissão será um espaço para colocar "uma pá de cal" em teorias de que governistas estariam envolvidos nos atentados de 8 de janeiro.

"O governo tem indicado membros tanto na Câmara quanto no Senado. Estou convencido de que a CPMI vai ser a pá de cal na teoria terraplanista de quem quer culpar as vítimas — que são o Congresso Nacional, o Supremo (Tribunal Federal), o Executivo e a democracia — pelo crime dos atos terroristas de 8 de janeiro", ressaltou. "Retomamos esta semana, e continuaremos com os líderes, o processo de indicação dos membros", emendou.

Padilha reforçou que o governo continuará priorizando as investigações feitas pela Polícia Federal sobre os ataques golpistas. Ele citou que, até o momento, mais de 1.300 pessoas foram identificadas e indiciadas, cerca de 200 réus acolhidos pelo Judiciário e que as apurações já levaram a mais de R$ 20 milhões bloqueados, pela Advocacia-Geral da União (AGU), de financiadores dos atos.

O ministro também citou a operação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a suposta fraude no cartão de vacina. "Essa ação da polícia é fundamental para descobrir, de fato, quem financiou, quem mobilizou os ataques. Nesta semana, a PF identificou algo mais grave, envolvendo a falsificação dos dados de vacinação do ex-presidente", afirmou. "Isso pode envolver pessoas muito diretamente ligadas a Bolsonaro na mobilização dos atos golpistas e de ataques à democracia. É preciso continuar apurando os responsáveis pelos atos terroristas."