STF

Partido Novo vai ao STF para tentar participar da CPMI do 8 de Janeiro

A bancada do partido na Câmara, com 3 integrantes, reivindica o direito de indicar um representante para a vaga de "rodízio" da CPMI. Ou seja, uma cadeira reservada a partidos minoritários

Agência Estado
postado em 05/05/2023 22:12 / atualizado em 05/05/2023 22:13
Após dois meses de pressão, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento para a abertura da CPMI dos atos golpistas -  (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Após dois meses de pressão, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento para a abertura da CPMI dos atos golpistas - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O partido Novo decidiu entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para não ficar fora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve investigar os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro.

A bancada do partido na Câmara, com 3 integrantes, reivindica o direito de indicar um representante para a vaga de "rodízio" da CPMI. Ou seja, uma cadeira reservada a partidos minoritários.

A cúpula do Congresso, porém, excluiu a sigla da partilha das vagas na comissão sob o argumento de a legenda não tem tamanho para ter uma estrutura de liderança de bancada, o que a impede de ter representante na CPMI.

A petição enviada ao STF, datada desta sexta-feira, 5, pede que "seja concedida a ordem, para assegurar o direito dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, grupo em que está inserido o partido Novo, de indicar representante, na vaga destinada ao rodízio das bancadas minoritárias de Deputados Federais para a CPMI dos atos de 8 de janeiro e o direito de este representante participar dos atos da comissão como membro pleno". A peça é assinada pela advogada Ana Carolina Sponza Braga e pelo advogado Rodrigo Saraiva Marinho.

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