Atos antidemocráticos

Ex-major preso pela PF é dado como morto ao Exército; esposa recebe pensão de R$ 22 mil

Preso por integrar esquema de adulteração do cartão de vacinação de Bolsonaro, ex-major foi expulso, mas garantiu direitos

Luana Patriolino
postado em 06/05/2023 03:55
 (crédito: Reprodução/Instagram pessoal)
(crédito: Reprodução/Instagram pessoal)

Investigado como um dos articuladores do esquema de falsificação de carteiras de vacinação do Ministério da Saúde, o major reformado do Exército Ailton Barros — preso na quinta-feira durante a Operação Venire — é tido como morto pela força militar. Com isso, a "viúva", Marinalva Leite da Silva Barros, recebe uma pensão bruta de R$ 22 mil, sendo R$ 14 mil líquidos mensalmente, segundo o Portal da Transparência. A informação sobre o "irmão 02" do ex-presidente Jair Bolsonaro foi divulgada pela Globo News e confirmada pelo Correio.

Barros foi expulso do Exército, onde era major. A remuneração para Marinalva é feita pelo menos desde setembro do ano passado. O Correio entrou em contato com a Força para que esclarecesse o caso e, por meio de nota, afirmou que ele foi julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM), em 23 janeiro de 2014 — consideraram-no "incompatível com o oficialato, resultando na perda de seu posto e patente".

Segundo o Exército, apesar da expulsão, Barros não perdeu os direitos que se estendiam aos dependentes. "Em consequência, após a exclusão das fileiras do Exército, o ex-militar foi incluído no sistema como 'morto ficto' (morto fictício) para que seus beneficiários legais (no caso a mulher) pudessem receber a pensão correspondente ao posto, cumprindo o previsto na legislação vigente."

De acordo com o art. 2º da Lei 3.765/60, "os oficiais demitidos a pedido e as praças licenciadas ou excluídas poderão continuar como contribuintes da pensão militar, desde que o requeiram e se obriguem ao pagamento da respectiva contribuição, a partir da data em que forem demitidos, licenciados ou excluídos".

O ex-major é homem de confiança de Bolsonaro. O ex-presidente também foi alvo da investigação da Polícia Federal (PF) sobre a adulteração dos dados da vacinação de covid-19. A corporação ainda deve convocar Barros para depor sobre o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

O ex-militar afirmou, em mensagens interceptadas pelos investigadores, saber quem foi o mandante do assassinato da parlamentar carioca. Nas escutas, Barros conversa com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro e também preso pela PF. "Eu sei dessa história da Marielle toda, irmão. Sei quem mandou [matar]", garantiu.

Em outra troca de mensagens com Cid, o "irmão 02" de Bolsonaro fala sobre organizar um golpe de Estado, que teria como desdobramento a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia envolvia um pronunciamento do então comandante do Exército, Freire Gomes, ou do ex-presidente da República.

O objetivo era, segundo Barros, que, em 19 de dezembro, fossem lidas as portarias, decretos de garantia da Lei e da Ordem e "botar [sic] as Forças Armadas, cujo comandante supremo é o presidente da República, para agir".

Novos registros

O Ministério da Saúde identificou que as filhas de Mauro Cid teriam sido vacinadas contra a covid-19 antes mesmo de a campanha para a imunização infantil começar no país. As meninas, de cinco e 14 anos de idade, teriam recebido os imunizantes da Janssen — autorizada apenas para maiores de 18 anos.

No entanto, em uma mensagem de áudio interceptada pela PF atribuída a Cid, revela que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro era contrário à vacina para a covid-19, inclusive a aplicação em crianças. "Eu não vou tomar, nem as crianças. As vacinas ainda estão em fase de teste, tô fora", disse em uma gravação.

Segundo dados do ministério, as filhas de Cid teriam recebido as doses em 22 de junho de 2021, 8 de setembro de 2021 e 19 de novembro de 2021. As duas primeiras teriam sido da Pfizer e a última consta como da Janssen. Os imunizantes teriam sido aplicados no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias (RJ).

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