Novo arcabouço fiscal proíbe concursos se governo exceder gastos

Acordo com líderes da Câmara define que o primeiro ano sem cumprir a meta fiscal deixará Executivo sujeito a penalidades, como impedimento de reajustar salário de servidor e criar cargos. Urgência será apreciada amanhã; votação fica para semana que vem

Rosana Hessel

Taísa Medeiros

Ândrea Malcher

Victor Correia

postado em 16/05/2023 03:30

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que as sanções são obrigatórias - (crédito: Taísa Medeiros/CB/D.A. Press)

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou, na segunda-feira (16/5), o seu parecer, após reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto será detalhado hoje, às 9h, na Casa, e o requerimento de urgência, votado amanhã. O cronograma atual é que o mérito da proposta seja votado até a quarta-feira da semana que vem.

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Em conversa com jornalistas, depois do encontro, Cajado explicou que o relatório ainda está sujeito a mudanças e disse que acatará sugestões. "Não tenho nenhuma vaidade em querer construir as ideias da minha cabeça", ressaltou. "Todos os acordos que foram feitos são no sentido de que haja credibilidade e sustentabilidade fiscal das contas públicas."

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), quase todas as legendas — a exceção é o PL — firmaram acordo pela votação por unanimidade tanto da urgência quanto do mérito da proposta.

Um dos acertos feitos entre os líderes é sobre a previsão dos gatilhos de contingenciamento para as contas públicas. Após o primeiro ano sem cumprir a meta fiscal, o governo fica sujeito a sanções, como não poder criar cargos, empregos, funções, ou alterar estruturas de carreira — caso de aumentos para servidores. As penalidades também serão aplicadas se as despesas crescerem acima de 95% da arrecadação.

De acordo com Cajado, as sanções serão obrigatórias. Foi incluído, porém, um dispositivo para que o presidente da República, em caso de descumprimento da meta, possa acionar o Congresso para que algumas sanções sejam suspensas, se demonstrar que as ações em curso são suficientes para corrigir o rumo fiscal. Também foi acordado que a política de valorização real do salário mínimo ficará fora dos contingenciamentos. O Bolsa Família também não está sujeito a sanções, segundo o relator, por ser despesa obrigatória.

Todos os líderes da Câmara estavam presentes no encontro: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), André Fufuca (PP-MA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Antônio Brito (PSD-BA) e Fábio Macedo (Podemos-MA). Além de Haddad, estava presente o atual secretário executivo da Fazenda e indicado a um cargo de diretoria do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Prioridade

Depois da reunião, Lira comentou nas redes sociais: "O dia foi bastante produtivo. Avançamos nas conversas com os líderes partidários para garantir o regime de urgência para a proposta do relator Cláudio Cajado sobre o novo Regime Fiscal Sustentável, na presença do ministro Fernando Haddad. O novo regime fiscal é prioridade para o desenvolvimento econômico e social do país".

Horas antes, Lira destacou que o novo arcabouço fiscal deve passar por "ajustes" até ser votado. "Os ajustes serão necessários. Temos de construir votos no plenário, e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários", alegou o presidente da Câmara, em entrevista à BandNews TV.

Também mais cedo, Haddad comentou que técnicos da pasta estão auxiliando os parlamentares com os cálculos dos impactos das mudanças no arcabouço. Ele, porém, evitou comentar sobre o texto, porque, conforme destacou, os líderes deveriam ser informados do conteúdo antes de todos.