Lula assina mudança na Lei de Acesso à Informação e critica sigilos de Bolsonaro

"O acesso à informação, como um direito fundamental previsto em nossa Constituição, precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público", afirmou o presidente

Isabel Dourado*

postado em 16/05/2023 14:18 / atualizado em 16/05/2023 14:19

(crédito: Ricardo Stuckert (PR))

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou novas medidas para ampliar e fortalecer a transparência e o acesso a informações públicas por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). Em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o petista assinou, nesta terça-feira (16/5), três decretos durante o seminário “Transparência e acesso à informação: desafios para uma nova década”.

“A verdade é que sem transparência não há democracia. E o acesso à informação, como um direito fundamental previsto em nossa Constituição, precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, afirmou Lula.

Lula criticou as ações do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que ele [Bolsonaro] fez uso do sigilo de 100 anos para cercear informações essenciais à sociedade, principalmente durante a pandemia da covid -19.

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O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, que participou do evento, explicou que os decretos assinados aprimoram o sistema de transparência pública.

“No começo deste ano a CGU fez um trabalho muito intenso sobre a revisão do sigilo do governo anterior. Esse trabalho gerou a elaboração de alguns enunciados, de algumas diretrizes de como o governo federal deve avaliar esses pedidos de acesso à informação com mais transparência, garantindo que o sigilo seja a exceção e a transparência a regra”, explicou em entrevista à CBN.

“Na avaliação da CGU o governo passado não foi assim. Com isso, nós pretendemos reforçar essa agenda de informação no governo federal. O terceiro decreto cria a política de transparência e política de integridade, e também estamos recriando o Conselho Nacional de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção para que essas políticas andem juntas, e com a participação decisiva da sociedade civil.”

Carvalho também citou episódios ocorridos durante a gestão Bolsonaro. “Nós vimos recentemente o que uma cultura de sigilo pode gerar de impacto negativo para a sociedade. Graças a uma agenda de transparência, hoje a gente sabe que a Polícia Rodoviária Federal atuou de forma completamente desproporcional na região Nordeste do país no segundo turno das eleições. Essa agenda de transparência e de acesso à informação é importante para a nossa democracia.”

O descretos assinados foram a regulamentação do atual decreto da Lei de Acesso à Informação (LAI) (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012); ampliação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), integrado à CGU; e criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro