Justiça do DF anula posse de Jorge Viana como presidente da Apex

Ex-governador do Acre não é fluente em inglês, requisito obrigatório para presidir a agência de exportações

Raphael Felice

postado em 22/05/2023 19:34

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A Justiça do Distrito Federal anulou a posse do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), Jorge Viana. O ex-governador do Acre e ex-senador não é fluente em inglês, requisito obrigatório para ocupar a presidência da Apex.

A decisão liminar foi expedida pela juíza federal substituta, Diana Wanderlei, e atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o cumprimento das condições obrigatórias para o governo nomear Viana.

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Na decisão, a juíza ainda citou meios para Viana comprovar a fluência no idioma. “Para fins da declaração de prova, o juízo irá aceitar: Certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês. Com olhar atento às novas formas de ensino por profissional autônomo em plataformas on-line, declaração de 02 profissionais renomados no ensino do idioma, acostando, neste caso, os respectivos currículos profissionais”, diz um trecho da decisão.