A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar, na manhã desta quarta-feira (24/5), o PL nº 1.852/2023, que adiciona a discriminação e os assédios moral e sexual como infrações ao Estatuto da Advocacia. O projeto é visto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como um marco na luta pelos direitos das mulheres advogadas.
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada na OAB, considera o projeto um grande avanço para advogadas e advogados brasileiros. “Certamente será um grande legado que estamos construindo para ter uma advocacia forte, em defesa da dignidade no ambiente de trabalho”, afirma. Segundo a advogada, é importante atuar contra os “abusos e em favor da Constituição, dos direitos e garantias individuais”, o que vê como “um passo em direção à liberdade”.
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A relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), espera que a medida seja aprovada, já que conta com o apoio da própria OAB. Segundo a congressista, a mudança é importante para amparar o aumento da representatividade feminina entre a classe dos advogados. “Mulheres já são hoje a maioria dos profissionais de advocacia no Brasil. As estatísticas são da própria OAB e esse aumento da participação feminina exige também mais medidas antidiscriminatórias”, ressaltou a senadora.
A parlamentar menciona uma pesquisa feita nos Estados Unidos que mostra que, a cada três mulheres advogadas, uma já sofreu assédio sexual, e uma a cada duas já sofreu assédio moral. Segundo a relatora, apesar disso, ainda não existem pesquisas confiáveis que quantifiquem esse dado no Brasil.
A reunião, cuja pauta inclui outros oito itens, está prevista para começar às 9h30.
* Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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