Relator do arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) defendeu, nesta terça-feira (9/5), que não existam punições para o descumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Cajado reconheceu a preocupação com o cumprimento dos objetivos estabelecidos, mas defendeu que as sanções não sejam encaradas “de forma draconiana”.
“Quando se fala em punição, pode ser grave ou menos grave. O que a gente tem que levar em consideração, e o que ouvi até de técnicos, é que nós não devemos encarar as sanções de forma draconiana, como se ela fosse por si só a solução para o problema. A Câmara é plural, tem muitas ideias e sugestões, nós vamos encontrar o ponto de equilíbrio que tenha sustentabilidade e efetividade”, disse.
O parlamentar afirmou que não constará no relatório a sanção ao presidente da República e aos gestores públicos. “Hoje não se preocupa tanto em criminalizar o gestor, mas, sim, punir a gestão com eventuais gatilhos e sanções.”
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A discussão sobre as balizas deve ser pacificada até esta quinta-feira (11), quando o relatório está previsto para ser entregue. “Existe uma intenção de você trazer, não no corpo da LDO, mas no texto do marco fiscal, essa efetividade desses parâmetros que foram apresentados, para que você tenha mais robustez, firmeza de que essas balizas ficarão por mais tempo”, detalhou Cajado.
O relator destacou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar a votação do novo arcabouço fiscal na próxima terça-feira (16). Cajado ouvirá, ainda hoje, as bancadas do PL e do PSDB. “Nós estamos com a boneca pronta, não sei se Dolly ou Chuck, vocês vão avaliar depois, mas o esboço já está pronto”, brincou.