Vereador Fernando Holiday não incitou atos de 8/1, diz Polícia Federal

Corporação apurava conduta de vereador de São Paulo a pedido do ministro do Supremo Alexandre de Moraes

Ândrea Malcher

postado em 08/06/2023 13:16

(crédito: reprodução )

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou indícios de que o vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) tenha incitado atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.

A PF apurava a conduta de Holiday a pedido do ministro Alexandre de Moraes. A bancada feminista da Câmara Municipal paulistana acionou o STF, afirmando que o vereador incentivou atos golpistas, por meio das redes sociais, após as eleições do ano passado.

• Fernando Holiday se arrepende de apoio dado a Bolsonaro
  
• Inteligência da PF aponta que coronel da PMDF foi omisso nos atos de 8/1
  
• Deputado assume que financiou acampamentos em frente ao QG
  
• CPMI deve iniciar depoimentos por Anderson Torres e financiadores dos atos
  

O delegado Marcelo Uchoa disse, em seu relatório ao Supremo, que não foram encontradas publicações com incitação aos ataques ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF no dia 8 de janeiro. Foram identificadas 7.291 postagens com fotos, reportagens e vídeos, no entanto sem “cunho invitatório” aos atos.

Segundo a PF, as publicações analisadas demonstram “tom crítico às instituições e aos seus representantes em suas falas”. A legislação brasileira prevê que crimes contra a honra, como difamação, calúnia e injúria, precisam ser apresentados pela pessoa ofendida ou pelo Ministério Público para que sejam apurados e punidos. "Ou seja, não basta apenas a existência de uma possível ofensa, é necessário que haja uma manifestação formal da vítima ou do órgão ministerial para que o processo criminal seja instaurado", destacou o relatório enviado ao Supremo.