'Marco legal dos games' criará mais de 5,8 mil empregos até 2026, diz entidade

Um projeto de lei que regulamenta o setor é defendido pela Associação Brasileira de Fantasy Sports. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado

Raphael Felice

postado em 14/06/2023 18:07 / atualizado em 15/06/2023 12:28

(crédito: kefkenadasi/iStockphoto)

A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) manifestou “total apoio” ao projeto de lei (PL) nº 2.796/21, conhecido como marco legal dos games. De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a proposta foi aprovada pelos deputados em 19 de outubro de 2022 e está no Senado, onde receberá relatório do senador Irajá (PSD-TO).

Segundo a ABFS, o texto aprovado na Câmara atende às necessidades do setor e vai contribuir para alavancar o crescimento de toda a indústria de jogos eletrônicos. Segundo a entidade, as leis vigentes no Brasil não acompanham as exigências do setor de games.

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“A indústria é nova e as leis são antiquadas .O mercado de jogos eletrônicos possui um potencial imenso de geração de empregos e arrecadação. Em 2022, o mercado global de games gerou mais de US$ 200 bilhões e deve alcançar cerca de US$ 321 bilhões até 2026, segundo dados da consultoria PwC. O Brasil é o país líder do segmento na América Latina e tem uma oportunidade ímpar, por meio do PL, de potencializar o mercado nacional de jogos eletrônicos, que já arrecada cerca de R$ 12 bilhões por ano”, defende Rafael Marcondes, presidente da ABFS, em posicionamento enviado à imprensa.

Segundo pesquisa da Indústria Brasileira de Games (Abragames), entre 2014 e 2022, houve um crescimento exponencial de estúdios desenvolvedores de jogos eletrônicos. O número saltou de 150 para 1.009 nesse período, um aumento de 572%. O levantamento da Abragames também aponta um salto de 1.278 para 12.441 pessoas empregadas pelo setor, um crescimento de 873%.

“Com a regulamentação, apenas para o setor de fantasy games, estima-se um crescimento de 120% até 2026 e a geração de mais de 5.800 empregos diretamente voltado à juventude brasileira, hoje carente de oportunidades. O Marco Legal amplia a aplicabilidade dos games, que deixam de ser vistos apenas como entretenimento e passam a ter seu emprego assegurado para fins educacionais, terapêuticos e de treinamentos”, disse

“O PL 2796/21 incentiva a formação de mão de obra qualificada, com a criação de cursos técnicos, oficinas de programação e investimentos na pesquisa em desenvolvimento de inovação, gerando profissionais mais qualificados”, complementou.

O projeto tramita no Senado Federal e foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e chegou ao Plenário da Casa Alta em 6 de junho. O PL aguarda o recebimento de emendas junto à mesa para poder ser votado.

Abragames contra

Apesar da ABFS ter citado dados da Abragames, o posicionamento da indústria é diferente da associação dos jogos de fantasia. Uma das críticas da Abragames é que o PL cita “jogos de fantasia” como contemplados na regulamentação e pode excluir cerca de 95% do setor de games, segundo a entidade.

"Como um texto que se propõe a fomentar o desenvolvimento do mercado e indústria nacionais de jogos não considera a opinião de quem, de fato, faz parte desse setor? Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos? Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir diretrizes legais para toda uma indústria, com mais de mil estúdios no país, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%", diz trecho da nota.

A entidade pede melhorias no texto para que toda a indústria dos games seja contemplada e se desenvolva no Brasil. "Se os senadores não derrubarem o atual texto, o PL pode derrubar boa parte de tudo o que a indústria brasileira de games tem construído nos últimos anos", conclui associação, em nota. O PL 2.796/2021 voltará à pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (6).