Lira e Pacheco ainda discordam sobre tramitação de MPs, diz José Guimarães

Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, governo tem tentado diminuir medidas provisórias para contornar resistência no Congresso, que tem levado a votação das propostas até o limite

Ândrea Malcher

postado em 28/06/2023 17:59 / atualizado em 28/06/2023 18:55

(crédito: Pablo Valadares/Agência Câmara)

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, nesta quarta-feira (28/6), que a demora para a instalação das comissões mistas para analisar duas medidas provisórias "não tem nada a ver com o governo". O Congresso adiou pela terceira vez, nesta terça-feira (27/6), a instalação dos colegiados para avaliar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a retomada de obras de escolas paralisadas. 

A demora, ao que tudo indica, é consequência de um impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A discordância sobre o rito de análise das medidas provisórias (MP) segue sendo uma pedra no sapato do governo, levando a votação das propostas até o limite.

"Não há concordância sobre o rito de tramitação delas (das MPs), aí bota nas costas do governo. Não tem nada a ver com o governo", defendeu o deputado. "Esse problema continua existindo porque não há acordo entre o presidente Lira e o presidente Pacheco na questão das MPs", acrescentou.

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Em abril, a tramitação das MPs foi motivo de disputa no Congresso Nacional. Tradicionalmente, as medidas são debatidas em uma comissão especial e depois pelos plenários de Câmara e Senado. Porém, durante a pandemia, o Congresso “simplificou” o procedimento, retirando a obrigatoriedade das comissões.

Pacheco defendeu o retorno ao rito original, enquanto Lira criticava a formação dos colegiados, os chamando de “antidemocráticos”. Assim, o governo entrou em campo para articular a volta das comissões e como aconteceria.

"Tem compromisso do governo de reduzir ao máximo em tudo que puder as MPs. Nós temos que legislar com projeto de lei com urgência constitucional, é mais democrático, preserva mais o Parlamento", explicou Guimarães.

Tramitação apertada

Na última semana, três comissões foram instaladas: a que analisa a MP que reajusta em 9% os salários dos servidores civis do Executivo, a que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e a que prorrogou em um ano o prazo para que o governo regulamente programas de alimentação do trabalhador. Esses colegiados também foram instalados após pelo menos dois adiamentos.

As MPs do vale-gás — acoplada à do Bolsa Família para não perder a validade — e da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, que passou esvaziando os Ministérios dos Povos Indígenas e o do Meio Ambiente, foram algumas que correram o risco de caducar ou de serem rejeitadas em Plenário.