Bolsonaro inelegível: "Prova a perpetração de ataques abusivos", diz Dino

Após a decisão do TSE de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, ministro da Justiça disse que a "democracia vendeu o mais duro teste de estresse"

Vinícius Prates — Estado de Minas

postado em 30/06/2023 16:31 / atualizado em 30/06/2023 16:37

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, "prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica".

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Além de comentar a decisão, Dino disse que enviará um requerimento à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar uma ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade.

"Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro", escreveu Dino, em suas redes sociais.

Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) June 30, 2023

Dino também destacou que o julgamento passa dois ensinamentos: "Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode. A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas".

Na sessão desta sexta-feira (30/6), Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido à reunião com embaixadores realizada em julho de 2022 na qual afirmou, sem apresentar qualquer evidência, que as urnas eletrônicas não eram confiáveis.

Votaram a favor da inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição.