"Há erros que precisam ser identificados", diz Cazetta sobre Lava-Jato

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República comenta sobre a operação Lava-Jato e escolha do próximo procurador-geral da República

Adriana Bernardes

Henrique Fregonasse*

postado em 01/08/2023 03:55

31/07/2023 Crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF - CB.Poder entrevista Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, afirmou que a recondução de Augusto Aras ao comando da Procuradoria Geral da República (PGR) teria um custo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mandato de Aras termina em setembro.

Cazetta destacou que criou-se, em meio ao eleitorado, uma associação entre o PGR e a vertente política representada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o presidente da ANPR, durante esses quatro anos, "justa ou injustamente", o procurador foi tachado de aliado de Bolsonaro. Conforme lembrou, o próprio Lula já fez críticas ao PGR, chamando-o de "bolsonarista".

"Do ponto de vista social, foi essa a narrativa que se criou. Caso o presidente da República venha a indicá-lo, isso será uma sinalização de que ele não acreditava naquelas frases. Isso é o que eu chamo de custo político", destacou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília.

Conforme Cazetta, se houve a recondução, "vai ser uma discussão muito grande, pois muitas pessoas que, no governo passado, criticavam o PGR por ser bolsonarista, agora terão de entender como é que o presidente Lula toma a mesma decisão". "E ele terá de justificar. O custo político não está ligado às capacidades técnicas, está ligado ao mundo da política e da discussão social", acrescentou.

Se Lula ignorar a lista tríplice de indicações — formulada pela ANPR — para o próximo PGR, pode haver outro custo político, na avaliação de Cazetta. Ele explicou que a "tradição" de indicar nomes que compõem a lista começou no mandato anterior do petista, consolidando-a como uma estratégia democrática.

"O próprio PT, na primeira indicação do atual PGR, Aras, fez uma manifestação formal, dizendo que aquilo era um retrocesso. Então, há um custo político. Obviamente, muito menor, porque esse assunto não conseguiu sair da bolha do próprio MP (Ministério Público) e de seu entorno. O sistema judiciário é muito hermético, as pessoas não entendem", frisou. "A sociedade, objetivamente, ainda não percebeu qual é a importância da lista tríplice."

Para Cazetta, o perfil ideal de um PGR engloba não só capacitação técnica pessoal, mas também a capacidade de transmitir à população aquilo que é a essência do Ministério Público. "O MP não é a favor ou contra governos, não é a favor ou contra partidos políticos. O MP tem um papel de independência e autonomia que precisa ser preservado, inclusive do ponto de vista simbólico", enfatizou.

Segundo frisou, "a sociedade precisa olhar para o MP e reconhecer 'olha, ele pode errar, mas ele agiu a partir de critérios técnicos na defesa do seu papel', que é o de proteger". "O perfil tem de ser de alguém que seja um bom administrador, porque vai administrar mais de 16 mil funcionários, vai ter que transmitir a essa instituição quais são suas prioridades. Isso, acima de tudo, com o reconhecimento da sociedade de que essa pessoa atua de forma imparcial, autônoma e independente", reforçou.

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Lava-Jato

Após críticas de Aras à Operação Lava-Jato, que levou Lula à prisão por mais de 300 dias, Cazetta defendeu que a discussão a respeito da força-tarefa precisa deixar de ter um caráter reducionista e maniqueísta. "Não podemos tratar um assunto dessa dimensão com rótulos 'bandidos versus polícia, mocinho versus vilão', porque isso retira da nossa sociedade a possibilidade de discutir erros e acertos", argumentou.

Para o presidente da ANPR, é importante que o debate acerca da operação tenha como objetivo extrair quais foram as falhas e os acertos cometidos durante sua realização. Ele disse, ainda, que muito se fala sobre o cometimento de "abusos" e comentou que há de se analisar quais seriam esses excessos, objetivamente.

De acordo com Cazetta, a atuação, julgada parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não configura um abuso, mas, sim, um erro. A Corte considerou parcial a atuação do então juiz da Lava-Jato Sergio Moro nos processos envolvendo Lula.

"Do ponto de vista concreto, nós tivemos o reconhecimento, pelo STF, com relação à atuação do então juiz Sergio Moro, da sua parcialidade. Os processos nos quais ele atuou, em relação ao presidente Lula, foram considerados nulos, porque ele teria sido parcial", disse. "Depois de várias decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Supremo mantendo decisões do então juiz Sergio Moro, assim como o STF também acabou concluindo, mais para a frente, em um processo que eles mesmos haviam decidido, que a competência não seria da Justiça Federal, ou que, sendo, não seria da Justiça Federal em Curitiba, ou mesmo da Vara que coordenava tudo no Rio de Janeiro. Há abusos aqui? Não. Há erros. Há erros que precisam ser identificados", ressaltou.

 *Estagiário sob supervisão de Cida Barbosa