TJSP mantém condenação e multa de Bolsonaro por agressões a jornalistas

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de condenar Bolsonaro a pagar multa de R$ 50 mil por ofensas à imprensa - (crédito: Mayara Souto/CB.DA Press)

Francisco Artur

postado em 17/08/2023 12:02 / atualizado em 17/08/2023 12:03

Mesmo após novo recurso, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 175 agressões contra a imprensa. A sentença, publicada no Diário Oficial de Justiça daquele estado, na edição de segunda-feira (14/8), reafirmou o entendimento do tribunal de que Bolsonaro, enquanto presidente, desrespeitou e agrediu a mídia profissional brasileira. Essa foi a terceira derrota dele no processo movido pelo Sindicato dos Jornalistas paulistas.

Mesmo após esses movimentos, o entendimento atual do TJSP ainda cabe recurso. O Correio tentou contato com a advogada do político no caso, Karina Kufa, e aguarda respostas.

Entenda o processo

O sindicato dos jornalistas moveu uma ação pública que acusa Bolsonaro de atacar profissionais da imprensa durante o ano de 2020. Àquele contexto, o Brasil vivia um cenário da pandemia de coronavírus e o então presidente da República era questionado por não seguir os protocolos de proteção recomendados por órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A ação cita 26 casos de agressões físicas a jornalistas, 149 tentativas de minar a credibilidade da imprensa e duas ocorrências voltadas diretamente à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A fonte usada pelo sindicato foi o relatório “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, compilado pela própria Fenaj.

Um dos casos citados no processo ocorreu em 4 de março de 2020, quando Bolsonaro convidou o humorista Márvio Lúcio, do programa "Pânico", da Jovem Pan, para substituir o presidente e simular uma entrevista coletiva, em frente ao Palácio da Alvorada. "Carioca", como o humorista é conhecido, imitou Jair Bolsonaro e também distribuiu bananas aos jornalistas presentes.

Derrotas sucessivas

Bolsonaro inicialmente foi condenado em primeira instância, em junho de 2022, pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. A magistrada entendeu que o comportamento do ex-presidente incitava violência contra a categoria de jornalistas. Foi prevista um multa de R$ 100 mil.

Diante desse entendimento, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, que corroborou o entendimento de Matos, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. Quando Bolsonaro, então, recorreu novamente e perdeu pela terceira vez.

O ex-presidente ainda não se manifestou sobre o caso.

Pagou pessoalmente

Nesta quarta-feira (16/8), o ex-presidente pagou outra multa a que foi condenado pelo estado de São Paulo. Ele precisou desembolsar mais de R$ 900 mil por não utilizar máscara durante a pandemia de covid-19. A defesa de Bolsonaro informou que ele esteve pessoalmente em uma agência do Banco do Brasil, em Brasília. A infração se refere à não utilização de máscara no ato do 7 de Setembro, na Avenida Paulista em 2021. À época, o uso de máscara de proteção facial era obrigatório em razão da alta taxa de transmissão da covid-19. Saiba mais sobre o pagamento aqui.