'Prejuízo para o depoimento', diz Maia sobre habeas corpus de Zanin

Deputado disse que silêncio traz prejuízo para os trabalhos da CPMI - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

Aline Brito

postado em 29/08/2023 16:53 / atualizado em 29/08/2023 18:29

O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, criticou, nesta terça-feira (29/8), o habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira o direito de permancer em silêncio durante depoimento.

No entanto, no dispositivo final, o ministro escreveu que o ex-comandante estaria protegido também pelo "direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo".

Na avaliação de Maia, esse item gera um prejuízo para o depoimento das testemunhas e investigados. O parlamentar disse ser preocupante a decisão, pois abre um precedente para que as próximas oitivas possam estar respaldadas pelo não compromisso com a verdade.

O ex-comandante da PMDF foi convocado na condição de testemunha e não como investigado. Mesmo assim, ele recebeu o habeas corpus para poder permanecer calado e não gerar autoincriminação. No entanto, o dispositivo final de Zanin causou polêmica na comissão.

“O depoente foi convocado na condição de testemunha, não há nenhuma investigação sobre ele, não há nenhuma acusação da CPMI contra ele”, destacou Arthur Maia.

“Claro que ele pode até não falar aquilo que o incrimine, mas não jurar e poder não falar sobre fatos que obviamente ele tem conhecimento e não o incrimina, isso ao meu ver, parece um pouco demais”, avaliou o deputado.