Regras de licenciamento ambiental devem ser aperfeiçoadas, diz Marina

A ministra Marina Silva defende o aprimoramento das regras de licenciamento ambiental e diz que não haverá autorização para exploração de petróleo em Abrolhos - (crédito: Lula Marques/Agência Brasil)

Ândrea Malcher

postado em 30/08/2023 13:58

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou à Comissão de Minas e Energia da Câmara, nesta quarta-feira (30/8), que, caso o Congresso crie medidas em torno do licenciamento ambiental, que sejam para aperfeiçoar, e não, flexibilizar. “Muitas vezes, atalhos nos levam a abismos”, comentou ela em referência a aprovação do projeto de lei (PL), pela Câmara, que trata do licenciamento ambiental no país (2.159/2021), que aguarda análise no Senado.

Segundo a ministra, as limitações impostas pelo licenciamento e pela lei visam à proteção ambiental. “Temos a necessidade de aperfeiçoamentos, mas, sobretudo, temos a clareza de que não são apenas os processos regulatórios que aumentam a nossa capacidade de ganhar agilidade sem perda de qualidade.”

Marina disse aos deputados que “não existe desenvolvimento sem suas bases naturais” e argumentou que meio ambiente e desenvolvimento devem ser compatibilizados, já que são conceitos que não deveriam estar em oposição, e sim, integrados.

“Sempre digo que economia e ecologia devem fazer parte de uma mesma equação. Cada vez mais, o mundo tem caminhado nessa direção. Não é fácil, existe uma contradição ontológica nessa relação”, observou a ministra.

A ministra observou que, “geralmente, quando surgem novas tecnologias ou novas soluções, de fato elas vem de uma forma muito promissora, só que, às vezes, são deturpadas”.

Marina marcou sua posição ao descartar a concessão de licença para exploração de petróleo na região do Arquipélago de Abrolhos, na costa Sul da Bahia. “Tem coisas que não podem e a gente não vai ficar enrolando empreendedor. Não vai ter licença para exploração de petróleo em Abrolhos. Não vai! Não adianta, tem que tirar esse negócio de disponibilidade. Quando não pode, não pode”, declarou ela.

Um dos pontos levantados como exemplo é o das permissões para hidrelétricas. O secretário executivo da pasta, João Paulo Capobianco, reforçou o compromisso de Marina com hidrelétricas como forma de geração de energia é “tão grande que, na primeira gestão (2003-2008), quando nós assumimos, nós encontramos mais de duas dezenas de hidrelétricas judicializadas na época do apagão, que foram feitas às pressas, não seguiram o rito de licenciamento”.

“No nosso governo anterior, nós licenciamos 21 hidrelétricas, um recorde de licenciamento de hidrelétricas, para justamente atender essa demanda”, observou Capobianco.

O número dois de Marina destacou o impacto de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na matriz energética. Ele informou, como exemplo, que há propostas para "200 PCHs no mesmo curso d’água”.

“Elas têm impacto muito maior do que uma grande hidrelétrica quando você soma esses pequenos impactos no total e no impacto sinérgico, que precisam ser observados com muito cuidado”, alertou.