AGU é a favor da exploração de petróleo na foz do Amazonas

Parecer favorável à iniciativa da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia de prospectar na região se choca com decisão do Ibama e com aquilo que propõe a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Provas objetiva, discursiva e oral serão realizadas nas 26 capitais de estados e no Distrito Federal - (crédito: Sérgio Lima/AFP)

Correio Braziliense

postado em 23/08/2023 03:55

Por Raphael Pati

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu, ontem, parecer favorável à iniciativa da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia (MME) de explorar a bacia de petróleo diante da foz do Rio Amazonas. O empreendimento colocou em campos opostos a estatal, que defende a prospecção, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — que são contrários.

Segundo a AGU, a ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) — documento que define se a área é própria para a construção de blocos exploratórios — não é motivo de impedimento para o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O parecer confronta o Ibama), segundo o qual a AAAS — expedida pelo instituto — é necessária para o licenciamento ambiental.

Além do parecer, a AGU encaminhou o caso à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, com o objetivo de "buscar a resolução consensual" entre o MME e o Ibama por causa da divergência.

A região da qual a Petrobras pretende extrair petróleo e gás está na Bacia da Foz do Amazonas, que abrange do litoral norte do Amapá ao leste da Ilha de Marajó (PA). Os pontos de referência para a empresa estão a 175km da costa amapaense e a 500km da foz do Amazonas.

Em maio, o Ibama negou pela segunda vez um pedido da Petrobras para a exploração — o primeiro foi rejeitado em 2018. O instituto entendeu que havia um "conjunto de inconsistências técnicas" na solicitação. Questionado em uma audiência na Câmara dos Deputados, em junho, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o órgão não daria licenças "por canetada".

A ministra Marina Silva criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desdenhou de possíveis danos ao meio ambiente causados pela exploração na Margem Equatorial. "É muita contradição dizer que ama o criador e desrespeitar a criação", criticou.

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi