Senado aprova retomada do voto de qualidade do Carf

A medida aprovada nesta quarta-feira (30/8) é era uma das prioridades do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação

Os senadores não modificaram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e a proposta segue para a sanção do presidente Lula - (crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado )

Victor Correia

postado em 30/08/2023 21:11

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30/8), por 34 votos a 27 o projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a medida, o voto do Executivo passa a ter critério de desempate em disputas tributárias discutidas no Conselho. Os senadores não modificaram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal. O Carf funciona como um tribunal para disputas entre o governo e grandes devedores da Receita Federal, como empresas, e inclui disputas bilionárias.

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Na prática, a decisão beneficia o Estado nas disputas, já que o Carf é composto por um número igual de integrantes do governo e representantes dos contribuintes. O voto de qualidade valia até 2020, quando foi derrubado por decisão do Congresso Nacional.

Oposição critica

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A estimativa da Fazenda é que, sem a medida, o governo perde, anualmente, R$ 59 bilhões em arrecadação. O governo tentou mudar a regra por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada ainda em janeiro, mas que perdeu a validade após quatro meses por não haver consenso nas Casas por sua aprovação.

A oposição, por sua vez, criticou a proposta. Segundo o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o governo aumenta os gastos de forma irresponsável e tenta compensar com receitas que não são garantidas, como as provenientes das disputas no Carf.

"Estamos gerando passivos tributários para o futuro. Isso não impede que aquele contribuinte que for penalizado pelo voto de qualidade busque o Judiciário, para reparar essa situação", afirmou o senador.