Moraes recusa pedido de redução de pena para Daniel Silveira

Os advogados do ex-deputado federal argumentaram que o período de prisão domiciliar, que inclui o uso de uma tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, deveria ser considerado, o que levaria a uma redução de quase um ano na sentença dele

Daniel Silveira é condenado pelo STF a oito anos e noves meses de prisão. - (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados)

Vitória Torres* +

postado em 16/10/2023 19:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de redução de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa do ex-parlamentar argumentou que o período de prisão domiciliar, que inclui o uso de uma tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, deveria ser considerado, o que levaria a uma redução de quase um ano na sentença dele. No entanto, o ministro não acatou. 

Os advogados alegaram que Silveira já havia suportado um "ônus" durante o processo, pois antes mesmo de ser condenado, teve a liberdade restringida com proibições de locomoção, uso de redes sociais e entrevistas. Moraes destacou que as medidas impostas a Silveira não prejudicaram substancialmente sua liberdade de movimento e salientou que a legislação brasileira não contempla a redução da pena com base na implementação dessas novas medidas cautelares.

Daniel Silveira, ex-membro do PTB do Rio de Janeiro, foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de prisão por incitar atos extremistas e atacar autoridades e instituições democráticas do Brasil. O ex-parlamentar, conhecido por posições radicais, foi alvo de investigações e subsequente condenação devido a declarações e ações que defendiam a destituição de ministros do STF e exaltavam a ditadura militar.

Na decisão, Moraes argumentou que Daniel Silveira violou repetidamente as medidas cautelares impostas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) forneceu detalhes sobre essas violações, destacando a inadequação de reduzir a pena com base no período de prisão domiciliar.

"A PGR, em sua manifestação pelo restabelecimento da prisão de Daniel Silveira, detalhou, em forma de tabela, todas as violações constantes dos relatórios de monitoramento que instruem a investigação, no período de 31/3/2021 a 20/5/2021", destacou Moraes em sua decisão.

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O adiamento do cumprimento da sentença de Silveira ocorreu devido à intervenção do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, Bolsonaro editou um decreto que perdoaria a pena de Silveira. No entanto, o STF anulou o indulto, concluindo que o ex-presidente agiu para beneficiar um aliado, sem considerar o interesse público.

A defesa de Silveira criticou a decisão de Moraes, alegando que não estavam pedindo uma redução de pena, mas sim exigindo que o período de prisão domiciliar fosse contabilizado corretamente. Eles consideraram a supressão de cerca de 100 dias da pena como ilegal e vergonhosa, argumentando que apenas estavam buscando o respeito ao tempo correto de regime fechado. 

*Estagiária sob a supervisão de Pedro Grigori