Governo busca bancada do agro para acordo em veto ao marco temporal

Randolfe: "Tenho convicção que contaremos com o apoio da FPA para a realização da sessão no dia 9 e, para em posterior, em momento mais adequado, fazermos a apreciação do veto do marco temporal" - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Correio Braziliense

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postado em 26/10/2023 14:18

Ainda não há acordo entre os parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto de lei do marco temporal, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O senador afirmou, após a reunião do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com os líderes partidários desta quinta-feira (26/10), que os parlamentares se reunirão em 9 de novembro para analisar este e demais vetos.

“Não está acordado (incluir na próxima sessão do Congresso) e o veto do marco temporal não tranca a pauta. Existem pelo menos outros 30 vetos antes deste”, declarou Randolfe.

Uma sessão estava prevista para hoje, mas acabou sendo cancelada, o marco temporal ainda não constava na pauta.

Randolfe disse, também, que o governo vem conversando com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — contrária ao veto e expressiva, com 303 deputados e 50 senadores em sua composição.

“Obviamente, entendemos a argumentação feita pela FPA, tenho conversado com os parlamentares. Na segunda-feira (30), nós teremos um diálogo deles com o governo. Então, eu tenho convicção que contaremos com o apoio da FPA para a realização da sessão no dia 9 e, para em posterior, em momento mais adequado, fazermos a apreciação do veto do marco temporal”, comentou o senador.

Tensão entre STF e Congresso

O projeto de lei do marco temporal dispõe que a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — seja usada como critério para a demarcação de terras indígenas. O texto foi aprovado em 27 de setembro, no plenário do Senado, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a tese inconstitucional. A pauta é apenas uma das diversas que vêm alimentando uma tensão entre a Corte e o Congresso.

A matéria, entre outros pontos, também flexibilizava ações militares nos territórios, sem a necessidade de autorização dos indígenas, e a incursão em áreas ocupadas por povos isolados. Esses foram alguns dos trechos vetados pelo presidente Lula.

Na semana passada, o chefe do Executivo vetou parcialmente o projeto. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente vetou todos os pontos que foram considerados inconstitucionais. Dessa forma, a proposta volta para o Congresso, que pode manter ou derrubar o veto presidencial. Caso seja derrubado, o texto anteriormente aprovado passa a vigorar.