A sessão do Congresso para análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desta quinta-feira (9/11), foi adiada. Ainda na quarta-feira (8/11), a pauta previa a análise do veto presidencial a um trecho do projeto de lei (PL) que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas, entre outros projetos que tiveram trechos ou foram integralmente barrados pelo líder do Executivo.
O PL foi convertido na Lei 14.701/23, no entanto, sem o dispositivo que determinava o direito às terras os povos que ocupavam ou reivindicavam o local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente.
O pedido de adiamento da análise teria vindo da Câmara. Líderes partidários avaliaram ao Correio que a análise deste veto poderia atrapalhar a tramitação da reforma tributária
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Ontem, foi um dia de vitória para o governo Lula com a aprovação da reforma tributária no Senado, por 53 votos favoráveis e 24 contrários, e que agora retorna à Câmara, devido às mudanças feitas ao texto.
A expectativa é de que o governo intensifique as negociações no Congresso, a fim de evitar derrotas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com sua expressiva composição de 303 deputados e 50 senadores, já sinalizou que deverá derrubar o veto do marco temporal. Além disso, o governo enfrenta desconforto com a bancada ruralista, que pede pela anulação de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que teriam "cunho ideológico".
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Fernando Palácios, esteve na Câmara ontem para defender o exame.
Sessão do Congresso vai analisar PLs que tratam de créditos complementares
Na pauta de hoje, há também sete PLs para a abertura de créditos complementares para o Orçamento da União deste ano. O consenso, no entanto, é para a análise somente da proposta que libera mais de R$ 15 bilhões a estados e municípios com o objetivo de compensar pelas perdas na arrecadação.
O montante vai para os ministérios e será dividido com R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis no ano passado e R$ 6,3 bilhões pelas perdas nos fundos de participação dos estados e dos municípios, bem como na arrecadação geral.
Os outros projetos e os vetos presidenciais deverão ficar para a próxima sessão, que deve ocorrer em 22 de novembro.
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