Após admitir erro e zerar julgamento, Moraes mantém condenação de golpista

Empresário foi preso em flagrante no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro. Relator disse que ele estava no QG do Exército um dia antes do ataque, mas esse ponto não constou na denúncia apresentada pela PGR

Ministro manteve a condenação de 17 anos de prisão para o empresário Eduardo Zeferino Englert. Caso entrou no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (17/11) - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Luana Patriolino +

postado em 17/11/2023 15:57 / atualizado em 17/11/2023 17:10

Após reiniciar os votos e adiar o julgamento de um dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de 17 anos de prisão para o empresário Eduardo Zeferino Englert. O caso entrou no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (17/11) e ficará disponível para votação até dia 24.

A nova análise do caso ocorreu depois de os advogados de defesa afirmarem que o réu não esteve no quartel-general do Exército antes dos ataques que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. O argumento foi confirmado pela Polícia Federal após perícia. No entanto, Moraes manteve a condenação por conta de provas de que o bolsonarista esteve envolvido nos atos de 8 de janeiro.

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Englert, de Santa Maria (RS), foi preso em flagrante dentro do prédio do Palácio do Planalto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Erro na ação

No início do mês, Alexandre de Moraes, como relator, julgou como procedente a ação e propôs a condenação pelos delitos apontados. O magistrado disse que haveria uma "prova contundente no sentido de que Eduardo Zeferino Englert chegou em Brasília no dia 07/01/2023 para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no QGEX [quartel-general do Exército] entre os dias 07 e 08 de janeiro".

Esse ponto, porém, não constou da denúncia apresentada pela PGR. No Supremo, a defesa de Englert também alega que, apesar de estar presente no prédio do Palácio do Planalto, ele não teve envolvimento na depredação do edifício. Faltando apenas dois dias do término da sessão, o ministro pediu destaque na ação, levando a julgamento para o plenário físico da Corte e anulando todos os votos já depositados virtualmente.

De acordo com a defesa do investigado, ele teria saído de Santa Maria em 6 de janeiro e chegou a Brasília no dia 8, às 13h45, onde ficou por uma hora, "sem qualquer passagem pelo QGEx".

"Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes. Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito) e do crime de associação criminosa armada", diz a petição encaminhada ao STF pelos advogados do réu.

Até o momento, o STF já condenou 25 réus com penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os julgamentos foram realizados em plenários físicos e virtuais. Todos foram denunciados pela PGR.