Deputados ameaçam derrubar portaria que restringe trabalho aos domingos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reunirá com entidades representativas do setor durante ainda hoje na tentativa de um acordo sobre o tema

Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da frente parlamentar, Padilha sinalizou que há uma compreensão do governo - (crédito: Paulo Sergio/Agência Câmara)

Rafaela Gonçalves +

postado em 22/11/2023 15:43

Deputados da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) querem votar, ainda nesta quarta-feira (22/11), o decreto legislativo que suspende a portaria editada pelo Ministério do Trabalho, que obriga um acordo coletivo para o trabalho aos domingos e feriados, caso o texto não seja revogado pelo governo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reunirá com entidades representativas do setor ainda hoje na tentativa de um acordo sobre o tema. Os parlamentares se reuniram em um almoço com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para apelar à revogação da medida.

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Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da frente parlamentar, Padilha sinalizou que há uma compreensão do governo de que "isso não pode ser tratado dessa forma". "Mas para nós só tem uma boa notícia neste caso, revogar ou nós votarmos o projeto de decreto legislativo revogando por iniciativa do Congresso. Nós preferimos que o governo revogue e que ele construa o entendimento, caso seja necessária ampliar a regulação dessa área", destacou.

Ontem, a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto que derruba a portaria. Deputados ligados a setores empresariais justificaram que a portaria dificulta o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio.

"Acredito que vamos ter uma solução para isso através do ministério do Trabalho e Emprego. Tenho certeza absoluta que hoje à tarde teremos a melhor solução possível no diálogo com o setor de empresários, com representantes dos trabalhadores e o próprio congresso nacional, vão construir uma proposta", disse Padilha.

A portaria foi editada no último dia 15 pelo Ministério do Trabalho e alterou uma regra publicada em 2021, que facilitava o funcionamento de comércios nesses dias. De acordo com a pasta, a medida "corrige uma ilegalidade" ao alterar uma portaria do governo passado que alterava o que era previsto em lei.