Desoneração: parlamentares querem votar veto de Lula na terça-feira

O presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorroga até 2027 a desoneração: vitória para o ministro da Fazenda - (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

Ândrea Malcher

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Cobre Congresso Nacional e demais assuntos de política. Já passou pela editoria de Diversão e Arte, no Correio, e pelo portal SBT News. É formada em Jornalismo e em Audiovisual pela Universidade de Brasília (UnB).

Evandro Éboli

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Edla Lula

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Jornalista com enfoque em economia política do Brasil. Autora da coleção Diálogos em Construção: Proposta dialógica para superar a intolerância e debater temas contemporâneos. Passou pelos jornais Brasil Econômico, Jornal do Brasil e Agência Brasil

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postado em 25/11/2023 03:55

Parlamentares ligados ao setor empresarial, incluindo deputados e senadores da base aliada, se mobilizam para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores produtivos e estende o benefício para municípios pequenos.

Apesar de o prazo constitucional para a apreciação do veto ser de 30 dias, eles informaram que vão pressionar para que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclua a votação na próxima sessão, marcada para terça-feira.

Ao comentar o assunto, nesta sexta-feira, Pacheco não falou em pautar a matéria para a próxima sessão, que já conta com 34 itens — alguns dos quais bastante polêmicos, como o marco temporal das terras indígenas, e dispositivos que foram incluídos por parlamentares no projeto do novo regime fiscal.

Pacheco, no entanto, prometeu analisar o veto ainda este ano. "O problema é que a desoneração tem um prazo até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa", afirmou.

Em defesa do texto, Pacheco disse que "a desoneração tem razão de ser, não é um benefício ao acaso". Ele destacou, porém, que vai aguardar a proposta alternativa do governo para entender do que se trata.

Segundo as regras estabelecidas pela Constituição e pelo regimento comum da Câmara e do Senado, o prazo para o presidente sancionar ou vetar uma matéria é de 15 dias. Sendo ela vetada, o presidente do Congresso tem 30 dias para agendar sessão deliberativa sobre a proposição. Caso não o faça, a matéria tranca a pauta de votações.

Para derrubar a decisão de Lula, serão necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Os deputados argumentam que, se não for prorrogado, o benefício deixará de existir em 31 de dezembro, por isso, eles têm pressa.

Ampla maioria

O autor do projeto, senador Efraim Filho (União- PB), é um dos que trabalham para incluir o tema na próxima sessão. "Vamos nos esforçar para reverter essa decisão e derrubar o veto ainda este ano, já que o projeto foi aprovado com apoio sólido e ampla maioria nas duas Casas", frisou. Na Câmara, a matéria recebeu 430 votos favoráveis e 17 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, com forte apoio dos parlamentares. Na avaliação do senador, houve "praticamente unanimidade" na aprovação.

Relatora do projeto na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) está indignada com o veto e anunciou que vai trabalhar para derrubá-lo. "Mesmo sem esperar nada deste governo, eu não imaginava que o presidente Lula cometeria o erro gigantesco de vetar a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país", protestou, em postagem nas redes sociais. "Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto. Nós não iremos permitir que o presidente coloque na rua quase um milhão de trabalhadores às vésperas do Natal. A sanha arrecadadora deste governo não tem limites."

Deputados ligados a alguns desses setores se reuniram na quarta-feira com o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e afirmam que ficaram surpresos com a decisão de Lula.

Na conversa no Palácio do Planalto, Padilha não disse a esses parlamentares que haveria o veto. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que preside as frentes parlamentares da Indústria e Máquinas e Equipamento e também a da Indústria Elétrica e Eletrônica, foi um dos parlamentares que estiveram com o ministro. Ele confirmou a mobilização e lamentou o veto de Lula. "Não era um tema polêmico. Acreditávamos que o presidente, ciente da importância de garantir esses 17 milhões de empregos, fosse confirmar a manutenção da desoneração. Agora, vamos trabalhar para derrubar o veto", frisou.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) emitiu nota em repúdio à decisão de Lula. Aproveitou para criticar as medidas arrecadatórias que tramitam no Congresso. "É importante lembrar que a agenda arrecadatória, que inclui uma açodada discussão sobre as subvenções concedidas pelos estados, deve ampliar a carga tributária do setor produtivo em 5,1 pontos percentuais. Com veto às desonerações, haverá ainda mais impactos nas empresas brasileiras —pequenas, médias e grandes."