Análise: veto à desoneração da folha é um bode na sala do rombo fiscal

Havia certa expectativa de que Lula vetasse o dispositivo que reduz a alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8% sobre a folha dos municípios de até 142 mil habitantes, um jabuti gigante

"O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que negocia os projetos do governo para aumentar a arrecadação com o Congresso, não é ingênuo, nem o presidente Lula um neófito nas negociações com deputados e senadores" - (crédito: Washington Costa/MF)

Luiz Carlos Azedo +

postado em 27/11/2023 05:29

Antes mesmo de ser assinado, estava escrito nas estrelas que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às desonerações fiscais será derrubado pelo Congresso. A matéria foi aprovada por ampla maioria, beneficia 17 setores da economia, tanto empresas quanto trabalhadores. Até comporta uma discussão de mérito sobe a eficácia de longo prazo dos subsídios fiscais, porém, ao ser prorrogada, teve amplo apoio de governistas e oposição no Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que negocia os projetos do governo para aumentar a arrecadação com o Congresso, não é ingênuo, nem o presidente Lula um neófito nas negociações com deputados e senadores. O veto integral às desonerações não pode ser apenas um tiro no próprio pé, como parece. Ou a equipe econômica tem realmente uma carta na manga para resolver o problema no texto da reforma tributária, o que é improvável, ou trata-se de um expediente para transferir a responsabilidade do rombo fiscal para o Congresso.

Havia certa expectativa de que Lula vetasse o dispositivo que reduz a alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8% sobre a folha dos municípios de até 142 mil habitantes, um jabuti gigante. Os maiores municípios já tem um incremento do Fundo de Participação. Mesmo assim, haveria grande reação no Congresso, porque o dispositivo beneficia 3 mil prefeituras, que cuidam de 40% da população, em ano de eleições municipais. No mérito, a inclusão dos municípios é um estímulo à má qualidade do gasto público.

Acontece que os ministérios do Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram uma revisão das projeções para o deficit primário do governo central em 2023, de R$ 141,4 bilhões (em setembro) para R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Na metodologia do Banco Central, deve chegar a R$ 203,4%.

Para este ano, estima-se um deficit fiscal de R$ 228,1 bilhões, rombo que Haddad havia prometido diminuir para patamar próximo a R$ 100 bilhões. O deficit foi impulsionado por uma queda de R$ 14 bilhões na previsão de receita líquida. Por isso, o governo Lula precisará ampliar em cerca de R$ 1,1 bilhão o bloqueio de verbas de ministérios neste ano. Com isso, o total contingenciado no período deve subir de R$ 3,8 bilhões para R$ 5 bilhões, para cumprir as metas fiscais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o governo a cumprir um deficit de até R$ 213,6 bilhões — o equivalente a 2% do PIB —, considerando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A derrubada do veto legitimará o bloqueio de verbas dos ministérios e de emendas parlamentares e, principalmente, a eventual alteração na meta do deficit zero de 2024, em março do próximo ano, caso a Fazenda chega à conclusão de que a arrecadação, por causa das desonerações, não chegue aos patamares esperados nas metas da lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.