Lula deve escolher Dino ao STF; saiba como funciona indicação

Em toda a história do STF, já houve mais de 300 ministros e apenas cinco rejeições na sabatina do Senado. Veja como será o processo do novo indicado ao STF

O Supremo Tribunal Federal representa o alto escalão do poder judiciário brasileiro. Ao todo, a Corte deve contar com 11 juízes, que são indicados pela presidência - (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

Francisco Artur +

postado em 27/11/2023 12:46 / atualizado em 27/11/2023 13:16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso essa previsão se concretize, Dino passará por uma sabatina no Senado, que decidirá se ele será o próximo integrante da Corte máxima do Judiciário. A indicação de Lula substituirá a cadeira da então ministra Rosa Weber, aposentada em setembro. 

Como funciona a indicação

O Supremo Tribunal Federal representa o alto escalão do poder Judiciário brasileiro. Ao todo, a Corte conta com 11 juízes, que são indicados pela Presidência. Essas indicações são feitas em casos de aposentadoria ou morte. Os magistrados se aposentam com 75 anos de idade. Segundo a Constituição Federal, não há um prazo para que o representante do Executivo indique um futuro integrante para o Supremo.

Para ser indicado a uma vaga, a Carta Magna diz ser preciso cumprir requisitos como o de ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos e menos que 75. Um potencial ministro do STF precisa ter reputação ilibada e notável saber jurídico — o que não delimita o ministro do STF a ter formação acadêmica em direito. 

• Confronto com o Congresso fragiliza Supremo
• PEC do STF: voto de Jaques Wagner foi uma forma de agradar Pacheco

O que acontece após a confirmação da indicação? 

Após a Presidência indicar um nome para integrar o time do STF, a pessoa é sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após a bateria de questionamentos direcionados pelos parlamentares, é aprovado aquele que conseguir a maioria absoluta dos votos a favor, ou seja, pelo menos 41 dos 81 votos. Se a pessoa for aprovada, o presidente então pode nomeá-la, por decreto no Diário Oficial da União (DOU), já no dia seguinte. 

Após nomeado, o novo ministro do Supremo terá uma cerimônia de posse. Nesse evento, a pessoa indicada assina um termo de compromisso e o livro de posse, na presença de representantes dos três poderes, amigos e familiares.

Normalmente, o processo de votação até a escolha do ministro é rápido. A sabatina costuma durar entre oito e 12 horas de um dia. Nas perguntas ao indicado para o STF, os senadores abordam assuntos jurídicos, pessoais e políticos. 

A última sabatina para ministro do STF ocorreu em junho deste ano e avaliou o atual magistrado Christiano Zanin. Ele foi perguntado sobre posicionamentos em relação ao aborto, ao papel do Judiciário e à ideia de imparcialidade jurídica para tomar decisões. 

Em toda a história do STF, já houve mais de 300 ministros e apenas cinco rejeições na sabatina. A última ocorreu em 1894, com Barata Ribeiro.