Parlamentares do setor empresarial assinam manifesto pela desoneração da folha

Deputados e senadores querem pautar, para a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio e Serviços, rebateu a justificativa do Planalto: "Não é inconstitucional" - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Edla Lula +

postado em 28/11/2023 20:03

Presidentes de 14 frentes parlamentares assinaram, nesta terça-feira (28/11), um manifesto pedindo a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorrogou, por mais quatro anos, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. As frentes representam setores empresariais como comércio, serviço, empreendedorismo e agropecuária.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio e Serviços, rebateu a justificativa do Planalto, amparada por uma nota técnica do Ministério da Fazenda, que aponta a medida como inconstitucional. "Não é inconstitucional. Ninguém perde o que não tem. O governo já não conta com essa receita", sustentou, ao comentar que a tese do ministério é "frágil", já que a inconstitucionalidade existiria se o governo perdesse receita. "A intenção do governo, na verdade, é arrecadar mais, já que, com a volta da cobrança, vai entrar mais dinheiro."

O manifesto alerta para o aumento do desemprego em consequência do veto presidencial. “Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos. É importante lembrar que esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores", destaca a nota conjunta das frentes parlamentares.

"A desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos. Ao contrário do que afirmado pelo governo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período”, diz a nota.

A desoneração substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa que varia de 1% a 4,5%.

Frentes que assinam o manifesto

• Dep. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
• Sen. Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
• Dep. Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
• Dep. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
• Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);
• Dep. Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração (FPMIN);
• Dep. Any Ortiz, presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FME);
• Dep. Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar dos Materiais de Construção (FMC);
• Dep. José Rocha, presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI);
• Dep. Vítor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista de Máquinas e Equipamentos;
• Dep. Lucas Redecker, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista;
• Dep. Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel;
• Dep. Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;
• Dep. Marcelo Freitas, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento.