Autor do projeto da desoneração, Efraim Filho critica MP do governo

Para senador Efraim Filho (União Brasil-PB), reoneração gradual anunciada por Fernando Haddad gera "insegurança jurídica"

"Vai sofrer resistências desde a largada", disse o senador - (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Evandro Éboli +

postado em 28/12/2023 15:23

Autor do projeto de lei da desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) foi às redes sociais criticar o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da edição de uma medida provisória com a previsão da "reoneração gradual" da folha de pagamento.

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Essa medida faz parte de um pacote anunciado na manhã desta quinta-feira (28/12) por Haddad, que inclui também limite para compensação tributária. Para Efraim, a edição da MP sofrerá oposição no Congresso Nacional.

"A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que, no dia 1º/1, ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou a da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada", postou Efraim Filho.