Indicado pelo líder da minoria na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para integrar a comissão do Congresso que acompanha as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em maio do ano passado, o deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ) atuou contra o governo, os movimentos sociais e as organizações não-governamentais.
Ramagem replicou na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), que ainda integra, a linha de pensamento e ideologia pregados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo seu governo. O deputado é autor de seis dos 18 requerimentos apresentados no colegiado. Dois foram aprovados — um deles de autoria conjunta com outros seis integrantes do grupo —, e os outros foram rejeitados ou retirados pelo parlamentar.
Num desses requerimentos, o deputado, que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada, tentou aprovar que 11 órgãos do governo — do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) à Força Nacional de Segurança Pública — enviassem todos os documentos, informações e informes emitidos entre 2 e 9 de janeiro de 2023, "com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes". Entre esses órgãos estavam também a Abin e todos os setores de inteligência das Forças Armadas. Esse requerimento acabou retirado da pauta.
ONGs
Ramagem tentou ainda acesso a todos relatórios de inteligência, briefings (informes) e relatórios semanais elaborados pela Abin, nos últimos 10 anos, que envolvam a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Via Campesina, que também atua na busca pela reforma agrária. Seu pedido foi rejeitado pela maioria da comissão.
O deputado, ex-chefe da Abin no governo Bolsonaro, conseguiu aprovar que a agência que chefiou encaminhe à CCAI todos os relatórios, dos últimos 10 anos, que tenham como tema principal a ação de todas ONGs (Organizações Não-Governamentais), nacionais e estrangeiras, que atuam no país.
Num requerimento coletivo, de autoria de seis integrantes da comissão, foi aprovado o envio de informações e teor de inquéritos referentes à Operação Última Milha, da Polícia Federal, que investigou o rastreamento irregular de celulares pela Abin, pelo software FirstMile, um sistema que está no centro de um escândalo neste momento, que envolveu até busca na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro e no gabinete e na residência do próprio Ramagem. Esse pedido foi aprovado no fim de outubro do ano passado e requereu informações à Abin, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à PF.
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