Ricardo Lewandowski mira o dinheiro do crime organizado

Ao assumir o comando da pasta da Justiça, em substituição a Flávio Dino, o novo ministro criticou propostas defendidas pela direita, como o endurecimento de penas, encarceramento em massa e freios à progressão de regime prisional

No primeiro discurso desde que foi indicado para a pasta da Justiça, Lewandowski diz que pega "a casa em ordem" com índices de violência em queda - (crédito: Isaac Amorim/MJSP)

Aline Brito +

Ândrea Malcher +

Evandro Éboli +

postado em 02/02/2024 03:55

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski assumiu, nesta quinta-feira (1º/2), o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que irá para a Suprema Corte para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Na cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, o novo titular da pasta reafirmou que a prioridade da gestão será o combate ao crime organizado com foco nas fontes de financiamento das atividades ilegais.

Segundo Lewandowski, não há "soluções fáceis" para mudar o atual quadro de insegurança no país. Para o ministro, "a criminalidade e a violência continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, do desemprego, da falta de saneamento, de saúde, de educação, de lazer, de habitação que, infelizmente, ainda persistem no país".

 

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"Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas, ou promover o encarceramento em massa de delinquentes, mesmo daqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos do fechado para o semiaberto, e depois para o aberto, que constitui um importante instrumento de ressocialização", pontuou ele, ao assumir o cargo.

O novo ministro destacou que quer fortalecer a centralização de dados dos diversos órgãos que compõem a estrutura de segurança pública e que buscará "integrar outras entidades que possam contribuir para a identificação de movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas criminosas". "Buscaremos informações com pessoas físicas e jurídicas mencionadas no artigo 9° da Lei de Lavagem de Dinheiro (que atuam no mercado), especialmente nos setores ligados à área ambiental — (que operam na cadeia de produção e comercialização de) ouro, madeira e gado — com o objetivo de identificar infrações e infratores ligados ao crime organizado", prometeu Lewandowski.

No discurso de boas vindas ao novo ministro, referindo-se às operações da Polícia Federal (PF) da última semana, que miraram parlamentares envolvidos com atos antidemocráticos e com o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva frisou que a corporação não "persegue" ninguém. "O que queremos é construir com governadores a parceria necessária para que a gente possa ajudar a combater um crime, que eu não chamo de coisa pequena."

O presidente deu "carta branca" ao novo integrante da Esplanada para escalar a equipe. O escolhido para a secretaria executiva, uma espécie de vice-ministro da pasta, foi o jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto, em substituição a Ricardo Cappelli, exonerado ontem, que assumirá a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a convite do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Foram mantidos na estrutura diretiva do ministério Andrei Rodrigues (PF); Antônio Fernando Oliveira (Polícia Rodoviária Federal); Wadih Damous (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor); Estela Aranha (Secretaria de Direitos Digitais); e Elias Vaz (Secretaria de Assuntos Legislativos). Entram no time Sheilla de Carvalho, na Secretaria de Acesso à Justiça, e o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Sarrubbo, que será o secretário nacional de Segurança Pública.

"Vivandeiras"

Lewandowski elogiou a gestão de Dino, que "deixa um legado excepcional" e "a casa em ordem". Na transmissão de cargo, no Palácio da Justiça, o novo ministro citou a redução dos indicadores de violência (apresentados na quarta-feira por Dino) e garantiu que dará continuidade aos programas e ações da pasta. "Quando fizemos reunião entre as equipes, eu disse que não estávamos fazendo transição, mas uma continuidade porque nossos objetivos e metas são exatamente coincidentes", reforçou.

Dino toma posse no STF em 22 de fevereiro. Até lá, assumirá seu mandato no Senado, quando pretende apresentar três projetos de lei, entre eles, um que proíbe acampamentos em frente a quartéis militares. "Eu lembro de uma expressão cunhada pelo marechal Castelo Branco, o primeiro ditador da ditadura militar, em que ele criticava as 'vivandeiras de quartel', que, na visão dele, eram civis que iam para a porta dos quartéis provocar os militares a praticar golpe de Estado. Então, o primeiro projeto de lei é anti-vivandeiras de quartel", antecipou ele.